A redução do mandato do então presidente José Sarney, de seis para quatro anos, foi uma campanha cívica. Diríamos que um tanto equivocada, embora se respaldasse em argumentos consistentes, como o de reduzir um governo já democrático, mas que era filhote do de exceção e dele ainda trazia muitos vícios. Isso fez com que o povo considerasse tal campanha, e a redução do mandato obtida, como uma luta derradeira contra o regime ditatorial, muito embora o atual senador José Sarney seja civil e não militar, o que não significou uma gestão profícua e capaz de atender aos interesses da nação.
Se o mandato presidencial é de quatro, cinco ou seis anos pouco importa. Pouco, mas sempre alguma coisa. Os mandatos curtos têm o inconveniente de interromper projetos e obras que precisam de mais tempo para sua realização. Os de infra-estrutura sempre demandam mais tempo. No mais, a aproximação das novas eleições leva os chefes de executivos e seus partidos a, antecipadamente, começarem a mais se preocupar com o próximo pleito do que com o vigente, mesmo quando ainda muita coisa nele resta a fazer.
Introduziu-se no Brasil o mandato de quatro anos, com reelegibilidade sem desincompatibilização, experiência que até agora deu certo, muito embora os chefes de executivos sempre tentem, enquanto no poder e sendo candidatos à reeleição, manipular a opinião pública e, não raro, utilizar a máquina administrativa. As leis proíbem tais atos, que são moralmente indefensáveis e não raro criminosos. Vêm sendo coibidos de forma mais ou menos eficiente, seja pela legislação, pela atuação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, dos parlamentos e da cidadania. Quando um presidente, um governador ou um prefeito está agindo em favor de sua própria reeleição, usando recursos públicos, cabem medidas coibitivas ou mesmo cassações. Isso já começa a ser feito.
O presidente do Congresso, senador José Sarney, volta agora com a idéia de mandatos de seis anos (espera-se que sem reeleição!). E tem o apoio do chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, deputado Aldo Rebelo, o que faz imaginar simpatias pela idéia do próprio Lula.
Um mandato de seis anos é até conveniente, pelos motivos antes expostos. Com reeleição, entretanto, um chefe de executivo poderia ficar no cargo até doze anos, o que nos parece tempo demasiado. A ditadura de Getúlio Vargas durou intermináveis quinze anos! A democracia reclama alternância no poder. Eleições freqüentes a tonificam.
A idéia não esclarece se contém a desincompatibilização, nó a ser desatado que, sem reeleição, é até tolerável. Mas, com reeleição, seria um privilégio perigoso para quem estivesse no Poder. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é a primeira autoridade de peso a pronunciar-se contra o mandato de seis anos. Não tem razão se estamos falando de seis anos sem reeleição. Mas tem toda a razão quando diz que a gente não deve ficar toda hora mudando a regra eleitoral. "Não se consegue nem consolidar uma legislação e já se quer mudar de novo" – disse. E insistiu: o que precisamos é a reforma política tratando de temas importantes, como o financiamento de campanhas, o voto distrital misto e a fidelidade partidária. E mandato de seis anos, se for o caso.