Começou nesta segunda-feira mais uma etapa do “Projeto Combustíveis”, um trabalho da Receita Estadual e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) que impede fraudes na revenda de gasolina, álcool e óleo diesel. O projeto consiste na implantação de lacres nas bombas. O equipamento garante qualidade, quantidade e impostos.
O lançamento da campanha na Região Metropolitana de Curitiba aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda, com a presença do secretário Heron Arzua; do presidente do Ipem, Leonaldo Paranhos, e do coordenador do Procon, Algaci Túlio. Logo depois, o equipamento contra fraudes foi instalado nas bombas de um posto da Avenida Sete de Setembro, em Curitiba.
Nesta nova etapa do projeto, estão sendo lacradas as bombas dos postos situados dentro de Curitiba e municípios vizinhos. Na fase anterior, o Ipem e a Receita Estadual lacraram postos situados às margens das rodovias da região metropolitana. A ação conjunta entre os dois órgãos estaduais foi iniciada no ano passado na região de Maringá. Depois, foi levada para as de Londrina, Cascavel e Umuarama.
O projeto visa combater o crescimento do comércio irregular de combustíveis no Paraná. A regulamentação das bombas parte de normas do Inmetro, que tem no Paraná o Ipem como seu representante legal. “A fraude maior está justamente na mistura indevida de álcool à gasolina. Nosso objetivo é estender a mão aos bons empresários e punir os maus”, disse o presidente do Ipem, Leonaldo Paranhos.
Resultados
O “Projeto Combustíveis” já vem apresentando redução nas fraudes. “Com isso, houve aumento da arrecadação, melhoria na qualidade do combustível vendido e restabelecimento da concorrência leal entre os postos de combustíveis, uma vez que a sonegação deixou de ser fator competitivo”, informa o coordenador do projeto em Curitiba, Marcos Antonio dos Santos, da Receita Estadual.
O rompimento do lacre constitui violação de propriedade pública, podendo resultar em processo criminal bem como na imediata investigação da violação pelo Ministério Público ou pela polícia civil por crime de fraude e sonegação fiscal. Segundo números da Receita Estadual, há cerca de 2.500 postos de combustíveis no Paraná, dos quais mais da metade já estão com suas bombas lacradas.