O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), informou hoje que as prioridades do governo na segunda etapa do esforço concentrado de agosto, são a votação da Lei de Falências e do projeto do marco regulatório das Agências. ?O esforço concentrado é para votar matérias de profundo interesse para o país?, disse.
O líder marcou reunião com os demais líderes dos partidos da base aliada, às 11h, desta terça-feira para uma avaliação das matérias a serem votadas. Ao meio dia, ele se reunirá com o relator da Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), com representantes de todos os partidos e um representante do Ministério da Fazenda, para uma avaliação das mudanças feitas pelo Senado na Lei de Falências.
Ele informou, ainda, que na parte da tarde, o deputado João Paulo reunirá com todos os líderes partidários para fechar a pauta de votações da semana.
Segundo o líder, as outras matérias que devem ser apreciadas nesta semana são o segundo turno da PEC do trabalho escravo, os destaques apresentados à PEC paralela da Previdência, o Estatuto da Igualdade Racial, a criação da Universidade do ABC Paulista, a regulamentação da profissão de caminhoneiro e o projeto sobre segurança nas estradas.
Mas antes dessas matérias, os deputados terão que votar duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votação. A que estende a cientistas e pesquisadores que atuem como pessoas físicas o benefício fiscal para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa científica e tecnológica e a que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais e disciplina a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha(PT-SP), já incluiu na pauta de votações desta terça-feira, além das duas MPs as emendas constitucionais do trabalho escravo e a paralela da Previdência.
O deputado Professor Luizinho informou que o governo só encaminhará favorável a votação dessas duas emendas se tiver uma grande presença de deputados, porque são exigidos no mínimo 308 votos favoráveis.