O governo decidiu ampliar os benefícios fiscais concedidos ao setor da construção civil. Decreto publicado hoje reduziu a alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para mais 11 itens da chamada cesta básica da construção civil. Três desses itens tiveram o IPI reduzido para 0% (zero por cento), e os demais, para 5%.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a medida dá continuidade ao pacote de desoneração anunciado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o governo decidiu zerar o IPI de 13 itens e reduzir para 5% o IPI de outros 28 produtos. Na época, a renúncia fiscal foi estimada em R$ 1,350 bilhão por ano. Hoje, a Receita Federal informou que a nova lista significa uma renúncia de cerca de R$ 55 milhões por ano.
Os novos produtos foram incluídos a pedido do setor para complementar a primeira lista de desoneração, anunciada em fevereiro. Hoje, foram adicionados na relação, entre outros produtos, conexões de tubos plásticos, argamassa não-refratária (a mais usada na construção civil), ladrilhos e lajes não-esmaltados, válvulas para o sistema hidráulico, portas e janelas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a redução de impostos para o setor foi concluída. Novas medidas, na avaliação do ministro Luiz Fernando Furlan, só voltarão à pauta se as já adotadas beneficiarem o consumidor por meio de redução dos preços do material de construção. O pacote da construção civil foi editado para aumentar a oferta de crédito imobiliário, incentivar a habitação popular e reduzir os preços da construção civil.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que espera a inclusão de outros tipos de materiais como telas de aço, cimento, fechaduras e dobradiças e materiais elétricos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que foi pego de surpresa pelas medidas desta segunda-feira, que só esperava para a próxima semana, mas comemorou: "Redução de imposto é sempre bem-vinda", disse.