Governo adota mais uma medida para combater a biopirataria

Brasília – Na próxima semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dará a primeira licença especial que credencia o Instituto de Biociência da Universidade de São Paulo (USP) para acessar amostras de componente genético. De acordo com a assessora da presidência do Ibama, Eliana Nogueira, a licença significa que o estado brasileiro terá informação e mais controle sobre a saída de material para fins científicos. ?Se amanhã houver o patenteamento por outros países, poderemos reclamar o direito, o que garante a soberania nacional?, explicou.

O Ibama já concedeu autorizações para outras instituições, como a Universidade de Brasília e a Fiocruz, para pesquisar amostras em projetos específicos. O credenciamento do Instituto de Biociências da USP envolve licença para 50 projetos da flora e da fauna.

Desde setembro do ano passado, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético(CGEN) credenciou o Ibama para autorizar outras instituições a realizar atividades relacionadas ao acesso de amostras de componentes do patrimônio genético para fins de pesquisa científica.

O CGEN foi criado em 2001 para regulamentar o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios gerados pelo uso desses recursos. Ele é também uma resposta do governo brasileiro à Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica. A Convenção trata da conservação e acesso do patrimônio, além do acesso ao conhecimento tradicional com a repartição justa dos benefícios decorrentes de sua utilização.