Brasília – Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 14 estados e do Distrito Federal diplomam nesta terça-feira (19) 15 governadores eleitos nas eleições de outubro. Os eventos encerram o calendário de diplomações, que teve início no dia 14, com a entrega do diploma ao governador reeleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), e ao governador eleito do Maranhão, Jackson Lago, também do PDT.
Pela Resolução 22.249/06 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta terça-feira é a data limite para a realização da cerimônia.
Além do Amapá e do Maranhão, dez estados já diplomaram os governadores eleitos. No Amazonas (Eduardo Braga ? PPS), Piauí (Wellington Dias ? PT), Rio de Janeiro (Sérgio Cabral Filho ? PMDB), Rondônia (Ivo Cassol ? PPS), Roraima (Ottomar Pinto ? PSDB) e em Sergipe (Marcelo Deda ? PT), a cerimônia ocorreu no dia 15.
Ontem (18), foi a vez de Acre (Binho Marques ? PT), Minas Gerais (Aécio Neves ? PSDB), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli ? PMDB) e Paraíba (Cássio Cunha Lima ? PSDB) realizarem a entrega dos documentos.
A diplomação representa o reconhecimento formal da vitória dos candidatos pela Justiça Eleitoral. A partir desse ato, os eleitos podem ter o mandato impugnado no prazo de 15 dias, desde que seja comprovada fraude, corrupção ou abuso de poder no processo eleitoral.
No entanto, somente no dia da posse, em 1º de janeiro, os governadores diplomados conquistarão o direito de responder a processos em foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).