A força-tarefa composta pela auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público (MPF) e Polícia Federais (PF) para o combate a fraudes na Previdência instaurou 1.206 inquéritos, prendeu 131 acusados e puniu 929 servidores públicos – 459 demitidos -, desde a criação em 2000.
Investigações conjuntas dos três órgãos levaram à suspensão do pagamento de benefícios, que somam, aproximadamente R$ 107 milhões por ano. Os dados foram apresentados hoje, no Rio, pelo ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, e pela corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues.
Uma das principais realizações da força-tarefa, na opinião de Cechin, é a localização de bens dos 6.233 maiores devedores da Previdência, estimados em R$ 18,9 bilhões. As investigações permitiram cobrar dívidas de R$ 14 bilhões. De 1999 para 2000, as punições a funcionários envolvidos em irregularidades quase triplicaram, de 104 para 296. Em 2001, houve 209 penalizados e, até setembro, 201 servidores foram punidos com advertência, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
“É desalentador ver tantos colegas praticando fraudes. Já chorei muito por ver isso acontecer”, disse a diretora-presidente do INSS, Judith Vaz. O ministro também lamentou a intensa participação de funcionários em desvios de recursos em todo o País.
As investigações não se restringem às principais capitais. Anadyr consolou-o. “O sr. deve estar satisfeito. Trata-se de irregularidades que havia muito vinham acontecendo e agora, com a força-tarefa, foi possível verificar. É uma vã ilusão pensar que é possível evitar isso. Em nenhum lugar do mundo foi possível prescindir do Código Penal. É preciso haver sistemas eficientes para inibir os delinqüentes.” A força-tarefa tem reservada no Orçamento federal a verba de R$ 6 milhões para 2003, além de recursos dos Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Jorgina
Cechin considerou “uma lástima” que a advogada Jorgina de Freitas, uma das maiores fraudadoras da Previdência Social, tenha obtido na Justiça o benefício da prisão semi-aberta, num momento em que a força-tarefa obtém êxitos. No início desta semana, depois de cinco anos de prisão sob o regime fechado, ela poderá sair durante o dia para trabalhar, mas terá de voltar para dormir na cadeia.
“Vejo com tristeza pessoas que assaltaram a Previdência passarem seus dias em liberdade para usufruir a pequena parte do que conseguiram esconder da Justiça. Acho uma lástima que a punição não seja de reclusão por todo o tempo, mas respeito a lei”, disse.
Para ele e a corregedora, entretanto, a prisão de Jorgina – e a de juízes e procuradores que participavam de esquemas de fraude – foi “simbólica”. “Até então, não havia prisões para esse tipo de crime, muito menos para juízes, procuradores e advogados. Ela teve sua punição, não temos prisão perpétua. O caso dela foi emblemático”, opinou a corregedora. De acordo com o ministro, a União recuperou mais de US$ 90 milhões roubados pela fraudadora.