Aplicação dos recursos de tributos em programas sociais e na melhoria de serviços sociais foi um dos temas que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) abordou no II Congresso internacional de Direito Tributário do Paraná, que terminou nesta sexta-feira (28) em Curitiba.
Durante o evento, profissionais do setor tributário ouviram a experiência de Curitiba, em painéis que contaram com a presença do procurador-geral, Ivan Lelis Bonilha, e as procuradoras Cíntia Estefânia Fernandes e Simone Martins Sebastião.
A procuradora Simone Sebastião, mestre em direito tributário, participou do painel que discutiu o uso dos tributos como financiadores de programas sociais que diminuam a desigualdade social e promovam o desenvolvimento. A procuradora mostrou como uma tributação traz resultados positivos para uma cidade e quando é excessiva.
Outra palestra foi da procuradora Cíntia Estefânia Fernandes, que mostrou como alcançar a eficiência fiscal em relação aos tributos municipais. A procuradora detalhou especificamente o caso da regulamentação do Imposto Sobre Serviços.