O presidente da Vale, Roger Agnelli, confirmou hoje que, para a companhia, não há mais nenhuma dívida pendente relativa aos royalties da extração mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Para o executivo, o problema é a interpretação da legislação. “O fato é o seguinte: o que a gente devia, já pagou. Está pago”, disse, em evento na capital de Minas Gerais, Estado que teria a receber a maior parte de uma dívida que, na visão do governo, chega a R$ 4 bilhões.
Em entrevista ao Grupo Estado, ontem, o diretor jurídico global da companhia, Fábio Spina, afirmou que ficará a cargo do Judiciário resolver a questão “sem atropelos”.
Agnelli negou que a empresa tenha recorrido à Justiça para protelar pagamentos – que podem prescrever em breve ou já estariam prescritos, dependendo da interpretação legal – e afirma que a medida “foi em comum acordo com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)”. “A gente tem discutido esse assunto com o DNPM, não só a Vale, mas todo o setor de mineração, já há alguns anos. Todas as tentativas de acertos, naquilo que foi possível, já foi acertado, entendido, pago ou descontado. Tudo isso tem sido feito em parceria com o DNPM”, declarou.
Mas, segundo Agnelli, as interpretações do governo e da empresa sobre a legislação e, consequentemente, sobre o valor devido à União, Estados e municípios, é diferente e “todas as tentativas possíveis de acordos esbarram numa questão conceitual”. “Existe um ponto onde o Estado não pode abrir mão. É direito do Estado, na interpretação que tem sobre uma determinada legislação. E a empresa também não pode abrir da interpretação daquilo que ela acha que realmente deve pagar”, analisou, garantindo ainda que “não há hipótese” de a Vale dar calote em dívidas.
O que agrava o caso, de acordo com o executivo, é que municípios que reivindicam pagamentos contam com os recursos antes mesmo de uma decisão judicial sobre a questão. Para Agnelli, os prefeitos têm “ânsia de receber, de reforçar seus caixas”. “Não só os prefeitos, mas governadores também. O problema é que nos preocupa o fato de falarem valores que estão ainda sendo verificados. Fica-se falando em valores e as pessoas estão em casa fazendo a continha: quanto é que vai entrar no meu caixa. E já começa a sonhar com esse dinheiro e possivelmente até a gastar”, disse.
Diante das declarações de Agnelli, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas (MG), afirmou apenas que vai pedir esclarecimentos ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que reuniu-se com o presidente da Vale no início da semana para discutir o assunto.