A empreiteira CR Almeida anunciou ontem que irá recorrer da decisão unânime proferida esta semana, pela 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que reduziu para R$ 1,8 bilhão uma antiga dívida do governo do Estado com a empresa.
O débito, originado em 1979, já se acumulava em mais de R$ 20,4 bilhões, devido à capitalização dos juros, que foram objeto da ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Como a decisão ainda não foi publicada, o prazo para o recurso ainda não está correndo.
De acordo com o advogado da CR Almeida, Sandro Vicentini, a empresa “aceitou com normalidade” a decisão, mas não deve abrir mão do recurso, que será dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A definição ainda dependerá de análise dos advogados da empresa, que aguardam a lavratura aos autos da decisão dos magistrados.
Vicentini negou, ainda, que a CR Almeida tenha cedido grande parte dos direitos aos R$ 20,4 bilhões a outras empresas, ao contrário do que foi publicado na edição de ontem do jornal Gazeta do Povo.
Segundo ele, a empresa fez, sim, cessões de direitos, mas estas não alcançam nem o valor de R$ 1,8 bilhão a que o Estado foi condenado a pagar. “Mesmo porque a questão ainda estava sendo discutida”, afirmou, negando, também, que a empresa tenha feito cessões à Nutrimental.
A dívida em discussão foi originada em 1968, por conta da construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga Ponta Grossa a Apucarana. A obra foi inaugurada em 1975, mas parcelas do contrato firmado com a CR Almeida não foram pagas.
A empresa, na época liderada pelo empresário Cecilio do Rego Almeida, morto em 2008, foi à Justiça em 1979 para cobrar o pagamento, e a ação rolava desde então.
Durante o período, o valor foi sendo corrigido e acrescido também de juros, multa, honorários advocatícios e outros valores que, somados, tornaram a empreiteira uma das maiores credoras do Estado do Paraná.