Rio
– As três maiores operadoras de telefonia fixa do Brasil ? Telemar, Telefônica e Brasil Telecom ? se uniram no primeiro trimestre deste ano na formulação de uma proposta comum de alteração da regulamentação das telecomunicações. O passo-a-passo do lobby conjunto foi estruturado pela maior consultoria do mundo, a McKinsey & Company, e está detalhado em um documento de 108 páginas que define três temas como prioritários: a redução do prazo para corte de linha por inadimplência, redefinição do conceito de áreas locais e mecanismo de conexão à internet.Também foi citada como meta a recuperação das margens nas ligações locais entre telefones fixo e celular (parte do valor fica com as operadoras fixas) a partir de um pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reajuste na tarifa. Esse processo já estava em andamento na data da reunião e é apresentado como próximo passo um encontro com a Anatel para pedir aumento de 9,9% imediato sem abrir mão dos ganhos de produtividade.
O objetivo do grupo está estampado na página 67 da apresentação feita aos presidentes das três companhias em 29 de janeiro, em São Paulo: “influenciar nos moldes do modelo dos novos contratos previamente ao submetimento (sic) a consulta pública”. As teles estão de olho na abertura total do setor e na renovação dos contratos de concessão ? em janeiro de 2003 e julho de 2005, respectivamente. A união é chamada de frente de issues (assuntos, em inglês) regulatórios.
Além da Anatel, são alvos da ação fabricantes de equipamentos, formadores de opinião e formuladores de política pública. No texto, foram estabelecidos o cronograma de ação (em 14 semanas) e a formação de um comitê permanente, composto por um representante de cada companhia, chamado pela McKinsey de padrinho.
Mais direitos, menos concorrência
Brasil Telecom, Telemar e Telefônica acordaram sobre a necessidade de reduzir o tempo previsto para corte da linha, nos moldes de outros serviços de interesse público (gás, água e luz), que prevêem interrupção do fornecimento do serviço em 30 dias. A medida está em teste nos serviços de celulares.
Um ponto polêmico que, dependendo da proposta a ser aprovada, pode limitar a concorrência no setor, é a discussão sobre a redefinição do conceito de áreas locais (hoje baseado em distâncias geográficas). Atualmente, há cerca de sete mil áreas locais no Brasil. Embratel e Intelig defendem que o número caia para cerca de 600. Isso aumentaria o número de chamadas com uso do código da operadora, o mercado de DDD em que todas as operadoras competem. Como as teles faturam sozinhas as ligações locais em cada uma de suas áreas de atuação, a redução do número de áreas afetará suas receitas. Entre as propostas discutidas, está o reajuste de tarifas para compensar perdas de receita.
Foi discutida, ainda, uma estratégia em relação a conexão à internet. Hoje, a conexão é considerada uma chamada local, exclusiva das operadoras, e a Anatel quer implementar um serviço semelhante ao 0800. Isso mudará as regras de interconexão (uso da rede) e de tarifação, e as teles temem perder muita receita quando submetidas à competição.
“Tudo foi transparente”
As teles reconheceram a existência do documento, mas negaram a união para fazer lobby por mudanças na lei. Os presidentes da Telemar e da Telefônica disseram que a McKinsey foi contratada apenas para fazer um diagnóstico do setor e apontar os temas que precisavam ser reavaliados, tendo o diagnóstico sido apresentado à Anatel e à Telebrasil, fórum que reúne os participantes do mercado. José Fernandes Pauletti, da Telemar, negou reuniões para definir uma estratégia comum. A operadora afirma que o cronograma de ação não foi levado adiante.
? Tudo foi transparente, com o objetivo de subsidiar as empresas e o governo no debate sobre o futuro do setor, tanto que não apresenta sugestões ? argumentou Fernando Xavier, da Telefônica, que, no entanto, confirmou os encontros.
A assessoria da Anatel afirmou que o órgão regulador não discute publicamente questões corporativas ou documentos das empresas. A Brasil Telecom não quis se pronunciar.