O Ministério da Fazenda lançou ontem um pacote que visa desonerar o setor produtivo e estimular o investimento e a poupança de longo prazo. O pacote fiscal é composto de seis medidas: 1) instituição de um regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (Reporto); 2) ampliação do prazo de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 3) desoneração de bens de capital; 4) mudança na tributação das letras hipotecárias (LHs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs); 5) redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre os seguros de vida e 6) modificação do tratamento tributário para aplicações financeiras.
Foi também instituído um regime especial para o setor portuário e alterada a estrutura de cobrança do IR (Imposto de Renda) sobre operações do mercado financeiro, elevando a carga para aplicações de curto prazo e reduzindo a alíquota para o mercado de ações.
O IR dos investimentos em renda fixa terá alíquotas diferenciadas, dependendo do prazo: será de 22,5% para aplicações de até seis meses, de 20% para seis a 12 meses, de 17,5% para 12 a 24 meses. Acima desse prazo a alíquota será de 15%.
O prazo para recolhimento do IPI será ampliado a partir de outubro. Deixará de ser quinzenal e será mensal. Já a alíquota do IPI para bens de capital (máquinas e equipamentos) vai cair de 3,5% para 2% a partir de outubro.
“O objetivo é estimular o investimento e a poupança de longo prazo, desenvolver o mercado de capitais e reduzir o risco de surgimento de gargalos que dificultem o comércio exterior”, informou a nota do Ministério da Fazenda que detalha o pacote.
Medidas do pacote reduzindo impostos
Estas são as principais medidas anunciadas ontem pelo Ministério da Fazenda visando desonerar investimentos no setor produtivo, estimular a poupança de longo prazo e desenvolver o mercado de capitais.
1 – Mercado financeiro
O governo reduziu a alíquota do Imposto de Renda cobrada nos investimentos em ações dos atuais 20% para 15% a partir de 1.º de janeiro de 2005. O IR dos investimentos em renda fixa terá alíquotas diferenciadas, dependendo do prazo: será de 22,5% para aplicações de até seis meses, de 20% para seis a 12 meses, de 17,5% para 12 a 24 meses. Acima desse prazo a alíquota será de 15%.
2 – Seguro de vida
A alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para seguro de vida vai cair de 7% para 4% a partir de setembro. A partir de setembro de 2005, haverá uma nova redução – desta vez para 2%. Já em setembro de 2006, a alíquota será zerada. A medida representa uma redução superior a 40% na alíquota de IOF incidente sobre prêmios de seguro de vida e visa estimular a aquisição desses serviço pela população.
3 – Criação do Reporto
Trata-se de um regime tributário especial, com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, que prevê a desoneração tributária da aquisição de máquinas e equipamentos para a modernização dos portos nacionais. Todos os equipamentos adquiridos por meio do Reporto serão desonerados da incidência de IPI, Cofins, PIS/Pasep e imposto de importação – caso não haja similar nacional.
Prazo do IPI
O governo irá ampliar o prazo de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A arrecadação passará de quinzenal para mensal a partir de outubro. A mudança estava prevista para acontecer a partir de janeiro de 2005, mas foi antecipada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de estimular a produção e os investimentos no setor industrial brasileiro.
Redução para bens de capital
O governo irá reduzir de 3,5% para 2% a alíquota do IPI que incide sobre bens de capital. A lista de máquinas e equipamentos desonerados foi ampliada em mais 29 linhas e produtos. Foi a segunda vez que essa alíquota foi reduzida. No começo do ano, havia caído de 5% para os atuais 3,5%. O objetivo é a “desoneração total” do imposto sobre os bens de capital até o final de 2006.
Crédito imobiliário
Foi modificada a tributação que incide sobre as letras hipotecárias (LHs), as letras de crédito imobiliário (LCIs) e dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), quando mantidos por pessoas físicas. A partir de agora, a isenção de IR (Imposto de Renda) que era válida apenas para os juros das LHs alcançará também o rendimento total dos outros títulos. A meta é elevar a remuneração e atratividade dos papéis para os investidores.
Pacote foi bem-recebido
O denominado “pacote de bondades” anunciado ontem pelo governo foi bem-recebido por economistas que atuam no mercado financeiro. De acordo com analistas, as medidas, que ajudarão a formar um cenário mais positivo para o próximo ano, mostram que o governo está no caminho certo em relação à atuação no mercado de capitais.
“Este é um pacote fiscal às avessas”, resumiu o economista Guilherme da Nóbrega, do Banco Fibra. Ele elogiou o timing do anúncio, cinco meses antes de as medidas entrarem em vigor, porque esta “antecedência saudável” facilitará, de acordo com Nóbrega, possíveis ajustes que possam ser feitos até a sua implementação. O economista disse ainda que a divulgação de um pacote fiscal com este tempo de antecedência só é possível porque o governo conseguiu obter folgas fiscal, cambial, de crescimento e comercial.
Para o economista-estrategista da Modal Asset Management Alexandre Póvoa, as medidas corrigem a distorção de impostos que incidia sobre aplicações diferentes. “Finalmente veio uma medida justa para o segmento porque tínhamos a mesma alíquota para diferentes tipos de aplicação com maior e menor risco e com prazos diferentes”, avaliou. Ele acrescentou, no entanto, que os incentivos para o mercado de capitais poderiam ser maiores do que os anunciados ontem.
Iedi
O pacote tributário também foi bem-recebido pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Na avaliação da entidade, as medidas devem dar impulso ao desenvolvimento do mercado de capitais e estimular novos investimentos na reforma dos portos.
Mas o Iedi afirma que a criação de um regime tributário especial para a recuperação da estrutura portuária também deveria ser estendida a setores produtores de insumos básicos, como aço, embalagens de papelão e borracha, que estariam hoje próximos de sua capacidade máxima de produção.
Outra entidade que aplaudiu as medidas foi a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo o presidente da entidade, Newton de Mello, a medida de reduzir o IPI de 3,5% para 2% para máquinas deve estimular novos investimentos no setor.