Mudar ou não os critérios usados para definição da reserva legal no Código Florestal brasileiro. Esse assunto, que vem sendo discutido há algum tempo, tem sido um grande ponto de interrogação para o governo federal, que ainda não definiu se haverá mudanças na lei e para o produtor rural, que precisa dessas definições para saber como adequar sua propriedade. No geral, no que diz respeito à reserva legal, as mudanças propostas são reduzir os percentuais dessa conservação obrigatória, permitir a recomposição florestal com espécies exóticas comerciais, além de obter financiamento para áreas degradadas, e pagamento por manter a floresta em pé (serviços ambientais).
As chamadas reservas legais variam conforme o bioma e o espaço ocupado pela propriedade. No caso do Paraná, a lei determina que 20% de uma propriedade seja reservada para a conservação dos processos ecológicos e de biodiversidade, para garantir a preservação da fauna e flora nativas.
O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) é favorável que haja um grande debate junto a sociedade para se debater esse tema, que ele considera de fundamental importância. “O próprio governo ainda não chegou a um consenso em relação a esse assunto. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão em um impasse, porque não chegam a uma conclusão.
A lei atual apresenta distinções que precisam ser reavaliadas”, explica o senador. Para Dias, questões regionais deveriam ser levadas em conta para o código. “Não tem como comparar o Amazonas e o Paraná. São duas realidades distintas. A parcela que pode ser utilizada para fins econômicos de uma propriedade ficou muito reduzida por causa dos aumentos consideráveis para a área de proteção permanente (APP) e da reserva legal”, conta.
O senador diz ainda que a lei não vem sendo respeitada. Em um artigo assinado pelo parlamentar recentemente, Dias garante que foi verificado um aumento no desmatamento. “Aparentemente, os proprietários preferem assumir os riscos vinculados ao desmatamento ilegal, na esperança de que as infrações não sejam detectadas pelo aparato de fiscalização do Estado, ou de que seja possível postergar, até o limite da prescrição, a aplicação das penalidades resultantes das infrações”, informa o texto.
O deputado federal paranaense Abelardo Lupion (DEM) compartilha da visão do senador. Para ele, a discussão deve se aprofundar ainda mais e que o critério científico deve prevalecer nesse debate. “Foi criada uma subcomissão para estudar a fundo esse código. Até o momento, cinco propostas estão sendo sistematizadas para ser levada ao plenário. Queremos definir a vocação de cada área e esse será o princípio a ser utilizado nesse debate e não percentuais. O projeto é complexo e não pode se perder em discursos. O meio ambiente é muito importante e por isso queremos analisar cientificamente essa questão”, afirma o deputado.
Outro lado
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| Temo que a qualidade ambiental seja colocada em risco. Quem apoia essa mudança está dando um tiro no pé. Rasca Rodrigues, presidente do IAP. |
Do lado dos que defendem a manutenção da lei, está o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues. Para ele, não existe motivo para que haja uma alteração no código, uma vez que ele seria eficaz. “No caso do Paraná, posso afirmar que não há problemas em cumprir essa lei. Nós fazemos uma fiscalização rigorosa e a grande maioria do agricultor paranaense cumpre com a lei., Nós somos o estado com maior averbação de reserva legal e queremos melhorar ainda mais”, informa.
Rodrigues afirma que não há necessidade de se avançar mais para uma produção maior, e que a reserva legal desempenha uma importante função para recuperar o meio ambiente. “Existem estudos que comprovam que a reserva legal não diminui a produtividade de uma propriedade. O segredo para melhorar a produção é apostar na diversidade de produtos e não na ampliação da área plantada. É importante que as pessoas tenham em mente que preservar é a melhor saída. Se mudar essa lei, temo que a qualidade ambiental seja colocada em risco. Quem apoia essa mudança está dando um tiro no pé”, avalia.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná, José Álvaro Carneiro, explica que o código funciona e que protege a biodiversidade. “Para mim, deveria ser chamado de código da vida. Graças a ele, ainda existem florestas em todo o nosso território. É perfeitamente plausível ter uma boa produção com a reserva legal. Além disso, é possível explorar economicamente esse espaço como, por exemplo, plantação de árvores frutíferas”, diz.
Carneiro informa que existem três maneiras de se criar a reserva. “Você pode ter a reserva dentro da propriedade, em uma área da mesma bacia hidrográfica ou esperar um edital do Ibama para adquirir uma área dentro de um parque, como ocorreu no Parque Nacional da Ilha Grande. É uma atitude simples e que vai garantir a preservação do meio ambiente”, finaliza.
