São Paulo
– As reformas tributária e da Previdência, na forma proposta pelo governo, deverão aumentar em R$ 45,44 bilhões a arrecadação tributária já no primeiro ano de implementação. A “derrama” planejada pelo governo Lula elevará a carga tributária brasileira a 39,89% do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, ultrapassará a da Alemanha (36,7%) e ficará atrás apenas da Suécia (47%). Neste ano, o Brasil foi o terceiro no ranking dos países que mais arrecadam impostos, proporcionalmente ao PIB.A projeção do impacto das reformas na arrecadação federal foi feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base nas propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Federal, e na arrecadação do ano passado. O IBPT não incluiu nas suas estimativas de arrecadação a taxação dos servidores inativos, que consta na reforma da Previdência. “Não acredito que isso seja aprovado pelo Congresso”, diz o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto.
O Ministério da Previdência estima arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais, por ano, com a cobrança de contribuição dos inativos da União. Eles recolherão à Previdência 11% sobre a parcela da aposentadoria que exceder o teto de R$ 1.058. Não estão incluídos os militares, os funcionários do Legislativo e parte do Judiciário.
Se for considerada também a taxação dos inativos nas projeções de arrecadação, o total de recursos que será transferido da economia real para o fisco subirá para R$ 47,34 bilhões por ano.
Conta de chegar
A maior pancada promovida pelas reformas no bolso do contribuinte virá da CPMF. Segundo o estudo do IBPT, estima-se uma arrecadação extra de R$ 23 bilhões no próximo ano, com essa “contribuição”. O cálculo foi feito considerando que a alíquota da CPMF deveria cair para 0,08% em 2004, mas foi mantida – e eternizada – em 0,38%.
“Se valesse a idéia original de redução da CPMF, o governo arrecadaria apenas R$ 4,8 bilhões no próximo ano”, diz Amaral. Com a manutenção da alíquota atual, a arrecadação prevista é de R$ 27,8 bilhões, segundo ele.
Outro pacotaço está nas mudanças que a reforma tributária fará no ICMS. O aumento de arrecadação será de R$ 10,56 bilhões, segundo a projeção do instituto.
O governo pretende ter um regulamento único para o ICMS, que terá, no máximo, cinco alíquotas. “Os estados esperam um ganho de 10% sobre o montante arrecadado no ano passado. Foi por isso que apoiaram a reforma”, diz Amaral. Como no ano passado o governo captou R$ 105,6 bilhões com esse tributo, o IBPT está estimando em pelo menos R$ 10,56 bilhões o aumento de arrecadação com o ICMS.
Outra mordida da reforma tributária é a mudança na contribuição das empresas para o INSS. Hoje, as empresas recolhem ao INSS 20% sobre a folha de salários. O governo quer reduzir essa alíquota para 11% e criar outra, de 2,3%, que incidirá sobre o faturamento das empresas. “Se fosse só equilibrar as contas, bastaria taxar em 1,7% o faturamento das empresas”, diz Amaral. Pelas suas contas, haverá uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões.