Do dia 1.º deste mês até esta terça-feira (26), 1.934 contribuintes negociaram suas dívidas com a prefeitura pelo Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2011). O total negociado até agora chega aos R$ 13,3 milhões.
O prazo para inscrição no Refic segue até o dia 30 de setembro. O programa visa à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e outros tributos com o município devidos até 30 de junho de 2011. Os contribuintes poderão parcelar a dívida em até 120 meses.
De todas as dívidas negociadas até agora, um terço dos cadastros foi feito pela internet, pelo site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). “É um número significativo feito pela internet. Esse cadastro on-line facilita a vida do cidadão, que não precisa sair de casa ou do trabalho para negociar os débitos com a Prefeitura”, disse o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.
Além da internet, os contribuintes podem se inscrever no Refic nos núcleos da Secretaria de Finanças nas Ruas da Cidadania e no prédio central da Prefeitura. Quanto antes os contribuintes parcelaram os débitos melhor. Nas últimas semanas de prazo surgem filas e a espera pode ser maior.
O programa prevê juros menores para dívidas de curto prazo e também permite pagamento por débito automático do parcelamento. O valor da parcela para quem vai utilizar o Refic deve ser de pelo menos R$ 100 quando for dívida do ISS e de R$ 50 para os demais tributos.
Regras
A opção pelo Refic implica na confissão dos débitos fiscais, em expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, além de aceitação de todas as condições estabelecidas.
O contribuinte que aderir ao Refic deve manter o pagamento em dia. Em caso de atraso de mais de 30 dias, o parcelamento será revogado e o valor volta a ser corrigido normalmente.
Dívida Ativa
O Refic também poderá ser aplicado no caso de contribuintes que estejam em dívida ativa por falta de pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) e de outros tributos em atraso. Não se enquadram no Refic as empresas que ingressaram no Sistema Simples federal.
Quem estiver em cobrança judicial também poderá participar, mas deverá comparecer à Procuradoria do Município (Rua Álvaro Ramos, 150 – térreo – Centro Cívico) para pagar as despesas processuais.
Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU de 2011. Quando há débitos de anos anteriores, na mesma folha onde estão as opções de pagamento, o contribuinte encontra a Posição de Débito em Dívida Ativa, onde aparecem os anos onde constam débitos anteriores. No caso de outros tributos, o contribuinte também pode verificar se está em dívida ativa no prédio central da Prefeitura ou no site do município.
Tabela de parcelamento
Em até 12 parcelas fixas, sem juros
Em até 24 parcelas com juros de 0,4% ao mês ou fração
Em até 36 parcelas com juros de 0,8% ao mês ou fração
Em até 60 parcelas com juros de 1% ao mês ou fração
Em até 120 parcelas com juros de 1,20% ao mês ou fração.