Representantes da Federação da Agricultura no Paraná (Faep) e da Organização das Cooperativas no Paraná (Ocepar) devem entregar hoje, ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, um abaixo-assinado com 35 mil assinaturas de produtores rurais paranaenses, pedindo a liberação do plantio da soja transgênica a todos os agricultores. A audiência com o ministro está marcada para o meio-dia, em Brasília. À tarde, eles seguem para o Congresso Nacional, onde entregam o documento ao presidente da Comissão da Agricultura na Câmara, deputado Leonardo Vilella. Ontem, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, esteve na Assembléia Legislativa, em Curitiba, entregando o documento aos deputados estaduais.
Desde que a Medida Provisória 223/04 foi editada pelo governo federal, no mês passado, liberando o plantio de transgênicos apenas para aqueles que assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) na safra passada, a Faep tem se empenhado em estender a liberação para todos os produtores.
O abaixo-assinado, iniciativa do Sindicato Rural de Cascavel, teve início no final de outubro e logo se estendeu a entidades rurais patronais de outras regiões, cooperativas e associações de produtores.
No abaixo-assinado, os produtores pedem que a Medida Provisória n.º 223 seja modificada, estendendo a todos o direito de plantar soja transgênica. O documento lembra que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da lei estadual que proíbe os transgênicos após o encerramento do prazo de assinatura do Termo de Responsabilidade, impedindo que milhares de produtores possam plantar semente transgênica no Estado.
Os produtores pedem, ainda, que o governo federal não aceite a solicitação do governador Roberto Requião de transformar o Estado do Paraná em área livre de organismos geneticamente modificados e que seja suspensa a proibição do embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. "Seria uma nova discriminação e uma decisão equivocada do governo estadual, com uma lei de proibição de transgênicos que teve a sua vigência suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, infelizmente após o encerramento do prazo para assinatura do Termo de Responsabilidade no ano passado", diz o documento.
Liminar
Na última sexta-feira, a Faep conseguiu liminar que libera o plantio de transgênicos a todos os agricultores. A liminar foi concedida parcialmente pela juíza Gisele Lemk, da 2.ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Faep contra o delegado federal da Agricultura no Paraná e o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná.
O delegado da Agricultura no Paraná, Valmir Kowalewski, informou ontem, que a Advocacia Geral da União está entrando com embargo declaratório contra a juíza que concedeu a liminar. Segundo o delegado, ao contrário do que afirmou a juíza, o Ministério da Agricultura prestou informações em tempo hábil. "Ela tomou a decisão sem verificar e analisar as informações que nós repassamos", afirmou Kowalewski. De acordo com ele, o Ministério da Agricultura vai continuar fiscalizando as barreiras e o comércio de sementes. "A liminar só vale para quem reservou sementes na safra passada e não assinou o termo. O comércio continua proibido", alertou. Até agora, a delegacia recebeu apenas três termos assinados. No ano passado, 591 assinaram o documento. O prazo termina no dia 31 de dezembro. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, também informou que o governo entrará com recurso contra a liminar.