Brasília (AE) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, afirmou ontem que a reativação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) está nas mãos do setor açucareiro e alcooleiro. Segundo o ministro, o governo está disposto a reativar o programa sem os subsídios do passado, mas para isso exige uma garantia de que numa eventual alta do preço internacional do açúcar não haverá desvio da produção do álcool. Segundo o ministro, a hipótese mais clara para evitar esse desvio é a criação de um imposto de exportação para o açúcar. A proposta foi apresentada ao setor açucareiro e alcooleiro, que ficou de analisá-la.

“O governo e o setor estão comprometidos em garantir para o consumidor que não vai faltar álcool”, afirmou o ministro. Apesar de a sobretaxa da exportação do açúcar ser uma competência exclusiva do governo, Amaral quer um compromisso formal do setor de que não haverá resistência à sua aplicação no futuro.

Existem dois desafios, no entender do ministro, para a reativação do Proálcool. O primeiro seria conseguir alcançar o equilíbrio entre os mercados de produção de álcool e o de açúcar para o atendimento do mercado interno. E o segundo seria garantir a competitividade do preço do álcool em relação ao preço da gasolina.

Para garantir o equilíbrio entre os mercados, Amaral admite que ainda há uma preocupação do governo. O Ministério do Desenvolvimento entende que as garantias oferecidas pelo setor, como formação de estoques, uso da capacidade ociosa e uma melhor organização do setor, ainda são insuficientes.

Em relação ao segundo ponto o ministro explicou que o governo tem como garantir a competitividade do preço do álcool usando como margem a alíquota da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Nesse caso, a alíquota poderá ser elevada ou reduzida, de acordo com o preço internacional do petróleo.

Capacidade ociosa

O presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Eduardo Pereira de Carvalho, acredita que a discussão sobre a garantia de abastecimento do álcool para a reativação do Proálcool é um “falso problema”. “A maior garantia de que não haverá desabastecimento é o nosso interesse pela reativação desse mercado”, disse Carvalho.

Segundo ele, o setor alcooleiro trabalha hoje com capacidade ociosa. A produção atual é de 11,5 bilhões de litros por ano, mas poderia chegar a 16 bilhões. Além disso, lembrou Carvalho, o governo dispõe de 1,5 bilhão de litros que são utilizados, atualmente, na mistura com a gasolina. O porcentual de mistura poderia ser reduzido para a destinação desse álcool para o abastecimento do mercado.

Consumidor desconfiado

Carvalho afirmou que o desabastecimento ocorrido no passado, e que gerou a desconfiança do consumidor, aconteceu por culpa do governo que na época era responsável pela regulamentação do produto, por meio do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. Para o presidente em exercício da Associação dos Produtores de Álcool do Centro-Oeste e Nordeste, Carlos Pessoa de Mello, o setor concorda em assinar um termo de compromisso com o governo. “O setor está mais maduro. Não haverá pressão”, garantiu Mello. No entanto, deixou claro que o setor prefere outra alternativa.

“Queremos uma decisão mais moderna. Uma espécie de Câmara de Compensação, através da qual governo e iniciativa privada possam fazer um planejamento da produção e garantir o equilíbrio entre a produção de álcool e a de açúcar”, ressaltou.

Amaral vai aguardar uma resposta do setor sobre as garantias concretas que poderão ser dadas ao consumidor. O ministro também está negociando com o setor automotivo, que já tem protótipos de veículos com motores que funcionam com gasolina ou álcool. “Queremos que este programa trabalhe com o mínimo de intervensão do governo”, disse Amaral, garantindo que não haverá subsídios para o programa.