Atualmente, a alíquota varia conforme o setor em que a empresa se enquadra. Aquelas de baixo risco de acidentes, por exemplo, o sistema bancário, pagam 1% de SAT à Previdência Social; a de médio, 2% e alto risco, como siderúrgicas, pagam 3%. Os percentuais incidem sobre a folha mensal de salários. Um regulamento da Previdência vai definir quanto a empresa terá que pagar, podendo até existir uma redução na alíquota se ela ficar abaixo da média de acidentes do setor. “Cada empresa vai pagar pelo custo que ela provoca à Previdência e para a sociedade”, salienta o ministro Cechin.
R$ 23,6 bilhões em 2001
No ano passado, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) gastou com benefícios relacionados com acidentes de trabalho R$ 1,7 bilhão. Segundo o ministro, somente em julho de 2001 foram comunicados 23 mil acidentes de trabalho, o que representou no mês um gasto de R$ 175 milhões em benefícios. Considerando a perda de arrecadação, as despesas com saúde, a reabilitação do trabalhador, os acidentes de trabalho no Brasil custam R$ 23,6 bilhões ao ano, o que corresponde a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O novo sistema de alíquota será cobrado conforme os resultados em termos de acidentes de trabalho apresentados pela empresa, e não pelo quanto ela investiu em segurança e prevenção. “Aquelas com menor número de acidentes pagarão menos seguro”, explica. Todo o empregador é obrigado a comunicar ao INSS quando o empregado sofre um acidente. Como a Previdência não pode no momento investir em fiscalização, ele diz que o próprio trabalhador ou o sindicato da classe deve fazer o comunicado, evitando fraudes no sistema.
Por ano, 3.500 pessoas morrem vítimas de acidentes de trabalho. Outras 15.500 pessoas ficam incapazes parcial ou totalmente para o trabalho e 150 mil se afastam por mais de quinze dias da empresa devido ao acidentes. Em 2000, 344 mil acidentes foram comunicados ao INSS. Se considerar os dias úteis, isso representa mais de mil acidentes por dia.
Déficit é maior que o previsto
Curitiba
(AE) – O ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, disse ontem, em Curitiba, que as primeiras previsões de déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano, de R$ 16,5 bilhões, serão revistas, “diante dos últimos dados”. Um deles é o fraco desempenho da arrecadação observado em junho, fruto da menor atividade industrial de maio. “Vamos ter uma revisão em breve” afirmou Cechin. No ano passado, o déficit do setor privado ficou em R$ 12,8 bilhões.Em relação à Previdência Social, o ministro afirmou que o montante dispendido pelos poder público foi de R$ 48 bilhões no ano passado. Somando-se os valores do INSS e da Previdência do servidor público, o déficit foi de R$ 61,8 bilhões. Ele disse não ter as projeções para este ano no setor público. No caso do INSS, o déficit dos seis primeiros meses já soma quase R$ 7 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor estava em pouco mais de R$ 4,3 bilhões
Para Cechin, quando se fala em Previdência e INSS, é preciso sempre fazer um reparo, visto que, no caso do serviço público, é computado o gasto líquido do Tesouro. “No INSS, o empregado põe dois para cada um colocado pelo trabalhador; no serviço público, o Tesouro paga 100%, paga toda a diferença”, disse. “Na prática, o poder público está pagando sete para cada tostão contribuído pelo servidor.”