O pagamento de R$ 6,8 bilhões em sentenças judiciais e precatórios é a principal justificativa para o déficit de R$ 4,603 bilhões do governo central no mês de março. Segundo nota divulgada hoje pelo Tesouro Nacional, foram gastos R$ 3,1 bilhões em sentenças judiciais e precatórios alimentícios. Outros R$ 3,7 bilhões foram desembolsados para pagamento de precatórios da Previdência Social.

No final do ano passado, o Tesouro Nacional fez um acordo com os tribunais de justiça para parcelar o pagamento de precatórios. Na ocasião, ficou acertado que os pagamentos seriam feitos nos meses de março, abril e maio.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse hoje que afirma “com todas as letras” que a meta de superávit primário das contas do governo central no primeiro quadrimestre, de R$ 18 bilhões, será cumprida. Segundo ele, as receitas em abril serão maiores e as despesas, menores. Augustin disse já ter indicativos que apontam nessa direção, apesar da diferença de quase R$ 10 bilhões que falta para o cumprimento da meta.

Augustin disse que o resultado negativo de março do governo central é atípico, “altamente influenciado pelo pagamento de R$ 6,84 bilhões de sentenças judiciais”.

Dividendos e royalties

As receitas do governo com dividendos, no primeiro trimestre deste ano, tiveram crescimento de R$ 1 bilhão – somaram R$ 3,2 bilhões, ante R$ 2,192 bilhões no primeiro trimestre do ano passado. As receitas com royalties totalizaram R$ 6,439 bilhões, ou seja, R$ 2,4 bilhões a mais do que em igual período do ano passado, quando o governo recebeu R$ 4,059 bilhões. As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional.