Os governadores do Paraná – Roberto Requião – e de Santa Catarina, Luiz Henrique, anunciaram ontem, durante a reunião dos governadores do Codesul – Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul, em Foz do Iguaçu (PR), que tanto Santa Catarina quanto o Paraná concordaram em desistir da ação que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da exploração de petróleo na plataforma do litoral sul do Brasil.
Também foi decidido que as procuradorias de Santa Catarina e Paraná vão realizar um encontro para definir os detalhes que vão permitir a solução para a questão do petróleo. “Chega de discussão, não vamos ter mais um contestado entre nossos estados”, disse Luiz Henrique. O governador Roberto Requião, do Paraná, classificou o impasse como “ridículo”. “É ridículo ficarmos discutindo sobre o questionamento que vem de outros governos. Vamos nos entender.”
“No momento, o que me preocupa é um novo leilão da Petrobrás, que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. Não importam os royalties de Santa Catarina ou do Paraná. O que queremos é que o petróleo seja brasileiro”, salientou Requião.
Lei Kandir
Ainda durante a reunião dos governadores do Codesul, foi definido que os quatro governadores (SC, PR, RS, MS) irão se reunir com integrantes do governo federal para tratar das questões pendentes nas negociações da Reforma Tributária quanto às perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Os governadores também irão questionar outros pontos que oneram os estados exportadores.
Também foi decidido que os governadores Luiz Henrique, Roberto Requião, Germano Rigotto e Zeca do PT, se reunirão com os governadores das províncias (estados) argentinas que fazem fronteira com os estados brasileiros do Sul. A reunião será em Misiones, província Argentina. O objetivo é aprofundar o relacionamento entre as regiões, visando equilibrar a tensão estabelecida pelos recentes conflitos de interesses entre os governos centrais da Argentina e do Brasil.
Os governadores assinaram documento prevendo a criação de uma comissão permanente de ciência, tecnologia e inovação para todos os estados integrantes. A comissão contará com a participação dos secretários de ciência dos estados. Os governadores também sinalizaram a favor da união para buscar um posicionamento único entre os estados do Sul em relação ao cronograma de investimentos do Prodetur. A idéia é tentar uma aprovação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), financiador do programa, para atender todos os projetos turísticos dos quatro estados.
A próxima reunião dos governadores de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, já está marcada. Será no dia 17 de setembro, em Corumbá (MS). Foi decidido que no encontro serão feitos estudos para a criação, pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul), de um fundo de aval para micro e pequenas empresas.
No encontro, os governadores ainda apoiaram que o Mato Grosso participe da próxima reunião do Codesul como observador, e que se dê prosseguimento aos estudos para incluí-lo no BRDE. Por proposição do governador Requião, o Codesul vai propor aos bancos de fomento a criação de um fundo de aval para ajudar os pequenos e microempresários.