Assunção – O governo do Paraguai apresentou uma queixa à Brasília para que libere a saída de sua soja bloqueada na zona franca paraguaia do porto de Paranaguá, informou ontem o ministro paraguaio da Agricultura e Pecuária, Antônio Ibáñez. Ele classificou de inexplicável a decisão das autoridades do Paraná de bloquear a passagem por seu território da soja paraguaia, considerada transgênica. Na última segunda-feira, o governador Roberto Requião, aprovou lei estadual que proíbe o cultivo, manipulação, exportação, importação, industrialização e comércio de organismos geneticamente modificados (OGM). ?Acredito que a medida aprovada por Requião tem motivação política?, sustentou o ministro paraguaio.
De acordo com Ibáñez, 1.032 tonelada de soja paraguaia estão bloqueadas no porto de Paranaguá. ?O Paraguai tem uma zona franca dentro do porto de Paranaguá, em virtude de um convênio internacional. Como estado soberano, tem o direito de utilizar esse porto. Não temos um acordo com o governo paranaense, mas com o governo da República Federativa do Brasil?, frisou o ministro.
Perguntado sobre se as relações entre os dois países latino-americanos poderiam estar afetadas por este incidente, Ibáñez respondeu pela negativa, afirmando que Brasília está disposta a resolver o problema rapidamente. Uma Comissão de Biossegurança subordinada ao governo estipulou que o Estado não tem a capacidade necessária para controlar o cumprimento de uma resolução ministerial que proíbe o uso comercial dos OGM, dos quais a soja é a principal.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, confirmaram o recebimento da queixa paraguaia contra a lei aprovada no Paraná, mas admitiram que o governo brasileiro ainda não tem resposta. Rodrigues negou que o episódio tenha repercussão diplomática negativa. “O que pode prejudicar é um conjunto de taxas e emolumentos que o porto receberia por não exportar soja paraguaia. Não vejo prejuízo diplomático ou de qualquer outra natureza. É uma questão muito imporante na área comercial e tem de ser tratada sob esta visão agora”, observou.
Autoridades vão a Assunção
Curitiba
(AE) – O vice-governador do Paraná e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, e o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, vão segunda-feira a Assunção, no Paraguai, para uma conversa com o presidente Nicanor Duarte Frutos para negociar uma solução para a suspensão dos embarques da soja paraguaia, por causa da comprovação de transgenia. “Fomos convidados a participar da reunião e queremos discutir uma solução diplomática para o problema”, disse o superintendente.O convite foi transmitido ontem pelo delegado do Entreposto Franco do Paraguai no Porto de Paranaguá, Gregório Areco, durante almoço, do qual participou também o governador Roberto Requião (PMDB), no litoral paranaense. “O Paraguai tem vontade de regularizar todas as coisas que preocupam ambos os governos”, afirmou Areco. Ele não contestou a suspensão de exportação da soja transgênica no porto. “Como concessionários do porto, devemos respeitar as normas vigentes no Brasil.” Um acordo formalizado em 1957 transformou o entreposto em território paraguaio e abriu ao país vizinho uma saída para o Atlântico.
De acordo com Eduardo Requião, que é irmão do governador uma das dificuldades é o fato de, em 1996, o terminal ter sido terceirizado para a ADM Importadora e Exportadora, que atenderia o Centro de Produtores de Soja do Paraguai.
Navios que deveriam atracar em Paranaguá estão descarregando em São Francisco do Sul (SC), mas o superintendente declarou que o desvio de cargas e navios para outros portos não chega a preocupar.
A delegacia federal do Ministério da Agricultura no Paraná informou, hoje, que toda a soja oriunda do Paraguai com destino ao mercado interno começou a ser analisada para detecção de organismos geneticamente modificados (OGM).
Pesquisa precisa ser desburocratizada
O Brasil precisa reduzir a burocracia para autorização de pesquisas de alimentos geneticamente modificados, de forma a garantir o avanço tecnológico e reduzir a dependência em relação a tecnologias desenvolvidas em outros países. Esta é a principal recomendação do relatório da Subcomissão de Transgênicos da Câmara dos Deputados, apresentado ontem à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em sete meses de trabalho, os integrantes da subcomissão visitaram diversas instituições de pesquisa e promoveram audiências públicas com especialistas. A principal conclusão é que há tratamento desigual entre os diferentes campos de pesquisa e inúmeros entraves ao avanço tecnológico do País nesta área.
Brasil adere ao Protocolo de Cartagena
Brasília
– A Câmara dos Deputados aprovou ontem o acordo pelo qual o Brasil aderiu ao Protocolo de Cartagena. O acordo entrou em vigor no dia 11 de setembro, com o objetivo de definir regras para o uso seguro de produtos geneticamente modificados, os transgênicos. O protocolo é o primeiro instrumento internacional que rege o uso, manejo e transferência de transgênicos que possam ter efeitos para a saúde e para a conservação ambiental. Em junho deste ano, o governo brasileiro enviou o texto ao Congresso para ratificação. Depois de aprovado na Câmara, é necessário que o Senado também aprove a adesão do Brasil ao Protocolo.Plantadores pagarão taxa para pesquisa
Os produtores que plantam soja transgênica poderão ser obrigados a pagar uma taxa para investimentos em pesquisa. O valor da cobrança será determinado por tonelada da produção e os recursos serão usados para viabilizar estudos sobre o impacto ambiental do uso de transgênicos. A sugestão é do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu ontem para debater o assunto com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 131, que liberou o uso de transgênicos na safra 2003/2004.
O presidente do conselho, ministro Tarso Genro, informou que os conselheiros concordaram que a empresa produtora de sementes transgênicas deve ser responsabilizada pelos eventuais danos ambientais e humanos provocados pelo seu uso.
Monsanto terá que pagar US$ 700 mi
Uma corte do Estado americano do Alabama decidiu que as empresas químicas Monsanto e Solutia são responsáveis pela contaminação por produtos tóxicos de 3.500 cidadãos de Anniston, cidade desse Estado. Segundo a corte, a atitude das duas empresas, de despejar o tóxico PNB (bifenil policlorado) na cidade e acobertar sua ação foi “ultrajante”.
Em 21 de agosto de 2003, Monsanto e Solutia entraram em entendimento com os milhares de litigantes vitimados por esta poluição e se comprometeram a pagar US$ 700 milhões em indenizações. Conforme noticiou o New York Times, neste acordo, a Monsanto pagará US$ 390 milhões, a Solutia pagará US$ 50 milhões e o restante será coberto por seguradoras.