Brasília – O Brasil arrecada, anualmente, R$ 3 bilhões em multas de trânsito aplicadas nas vias urbanas e nas rodovias. Esse valor tem crescido cerca de 7% a cada ano – o mesmo percentual de aumento da frota de veículos no país. ?É um valor que vem subindo. Como o valor da multa é de R$ 90 em média, a União, estados e municípios aplicam mais de 32 milhões de multas por ano, para uma frota de 40 milhões de veículos, o que é um número elevado?, disse o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres.
Segundo Peres, uma das explicações para a alta soma arrecadada em multas é o aprimoramento do sistema de informática do Denatran, integrado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dos estados. ?Isso tem permitido a cobrança das multas interestaduais, que antes nunca chegavam aos motoristas infratores, disse Peres no lançamento da campanha Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, ocorrido nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados.
De acordo com o diretor do Denatran, 95% do que é arrecado com as multas ficam com estados e municípios e os 5% restantes vão para o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset), cuja administração cabe ao Denatran.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo recurso oriundo de multas tem que ser aplicado em prevenção, sinalização, policiamento e educação no trânsito.
Geraldo Peres informou que a partir de 2008 os recursos do Funset vão aumentar como também a aplicação em ações no trânsito, devido a ação de procuradores da República e dos Tribunais de Contas dos estados e municípios. ?Eles estão verificando nos orçamentos de estados e municípios se os recursos estão sendo aplicados de acordo com o CTB, e também quanto tem sido repassado ao Denatran. Se o recolhimento ao Funset está abaixo do arrecadado, o dinheiro está sendo desviado para outro sentido que não seja o trânsito. Aí entra-se com uma ação pública contra as administrações para que reparem o erro?, explicou.