Nesta sexta-feira, 18 de junho, a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba ingressou com ação civil pública ambiental contra a rede varejista Casas Bahia por poluição sonora. O Ministério Público do Paraná sustenta que a empresa faz publicidade com caixas de som na porta das lojas, dispostas em direção às vias públicas, prática proibida pela legislação municipal.
O MP-PR investiga o caso desde 2007 e já havia tentado solucionar o problema de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial, mas não houve solução.
O Ministério Público cobra, liminarmente, o fim da utilização dos aparelhos de som para propaganda. No mérito, requer a determinação de multa diária caso a empresa insista em fazer publicidade dessa forma. A poluição sonora é uma das principais demandas da Promotoria do Meio Ambiente na capital – são 257 investigações instauradas desde 2001 sobre o problema, além de cerca 30 ações já propostas na Justiça.
“Vão ser ajuizadas tantas ações quanto forem necessárias, contra todos os que insistirem nessa forma de publicidade”, diz o promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo, responsável pela ação proposta hoje. Ele lembra ainda que a propositura de ações judiciais pelo MP-PR não impede que o Município siga com o trabalho de fiscalização e autuação de irregularidades.