O Estado vai notificar judicialmente as montadoras instaladas no Paraná por não concordarem com um protocolo de intenções elaborado em favor da saúde dos funcionários destas empresas. A informação é do governador Roberto Requião ao participar, ontem, da reunião da Operação Mãos Limpas.
?Desde outubro montamos uma força-tarefa – formada pela Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria da Saúde, INSS, sindicatos e as montadoras – para resolver os problemas de acidentes de trabalho denunciados na DRT. Junto com as empresas, montamos um protocolo de intenções para melhorar a situação dos funcionários. Mas, na última hora, eles se recusaram a assinar?, relatou o advogado Mário Lobo, presidente do Conselho de Política Automotiva do governo do Estado.
Segundo Lobo, na semana passada foi enviado o protocolo com as intenções que já haviam sido definidas entre as montadoras. Porém, as empresas retornaram o documento sem alguns dos requisitos do protocolo original e, ao final do documento, destacaram: ?Por se tratar de uma força-tarefa onde as partes estão envolvidas espontaneamente, o presente protocolo não tem caráter vinculativo legal e jurídico?.
?A resposta tem a intenção de invalidar todo o trabalho de negociação realizado desde outubro do ano passado?, lamentou Lobo. Ele relatou que, além de desconsiderar o protocolo, as montadoras retiraram o parágrafo que menciona a criação de um comitê tripartite em saúde e segurança do trabalho. O comitê seria formado por representantes do Estado e da União e criaria políticas de prevenção de acidentes de trabalho no Estado. As montadoras retiraram também do protocolo o parágrafo que aponta períodos de pausas para que os funcionários possam realizar ginástica laboral. ?Enviamos uma última carta a eles dizendo que o governo considera inaceitáveis as modificações e que a força-tarefa recebeu a determinação para encerrar as negociações. A única que respondeu acenando para uma abertura para o acordo foi a Volvo do Brasil?, ressaltou Lobo.
Histórico
Em 2005, o Sindicato dos Metalúrgicos denunciou ao governador Roberto Requião diversos problemas em relação à falta de condições de trabalho, sobrecarga horária, enquadramento previdenciário incorreto e grande número de acidentes de trabalho nas montadoras. Foi então que o governador decidiu criar uma força-tarefa para verificar as condições de trabalho nestas fábricas e aponta soluções. A força-tarefa foi composta por representantes da Secretaria Estadual da Saúde, do Sindicato dos Metalúrgicos, da Delegacia Regional do Trabalho e o do INSS.
Desde então, foram observados diversos problemas, como falta de equipamentos de segurança, ausência de políticas de laboterapia e falta de exaustores, que geravam doenças respiratórias e acidentes de trabalho. ?Na época, só na montadora Audi/Volkswagem, foi denunciada a existência de mais de 2 mil trabalhadores com problemas?, relatou Geraldo Seratiuk, delegado regional do trabalho.
Após a ação da força-tarefa, um relatório foi entregue ao governador que solicitou, a assinatura de um termo de conduta, mas as montadoras negaram-se a tomar as providências e assinar o termo de ajuste de conduta.
Se não cumprirem, o governador pode usar do Artigo 31 da Constituição Estadual, que diz que o Estado não pode manter contratos de incentivo fiscal com empresas que expõem seus empregados a acidentes de trabalho.
INSS
A força-tarefa também criou uma junta médica para analisar, caso a caso, os trabalhadores lesionados. Compõem a equipe representantes do INSS, Sindicato, DRT e Secretaria da Saúde. (AEN)