O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, admitiu hoje (10) que algumas medidas do Programa de Revitalização do Setor Elétrico terão de ser encaminhadas na forma de projetos de lei ou de medida provisória.
Entre as medidas que terão de passar pelo Congresso, estão as que tratam do subsídio ao gás natural, usando recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e a que trata da separação das tarifas de distribuição (a tarifa-fio) e da tarifa de energia.
Hoje, não há uma separação do que corresponde a cada uma dessas taxas na tarifa final ao consumidor. Segundo Gomide, a definição da forma pela qual cada projeto será encaminhado não cabe ao Ministério de Minas e Energia, mas sim à Casa Civil da Presidência da República.
Ele disse que, nos próximos dias, o Ministério deverá publicar resoluções que tratam dos leilões da energia velha – aquela que já consta dos contratos entre distribuidoras e geradoras – e resolução que tratará dos contratos bilaterais entre as empresas.