Após sair da reunião da junta orçamentária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que Lula deu sinal verde para que os parlamentares governistas negociem com os ministérios da Fazenda e do Planejamento um projeto de lei para definir critérios permanentes para reajuste do salário mínimo, tese defendida pela bancada do PT.
"O presidente deu sinal verde para trabalhar essa idéia com a Fazenda e o Planejamento. Com isso, não precisa todo ano essa polêmica que envolve muitas vezes uma questão justa, mas que dá margem a briga política e demagogia", afirmou.
Paulo Bernardo lembrou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano foi definido um critério mínimo de reajuste do salário mínimo no ano que vem, que é vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Pusemos na LDO um critério que considero adequado, que é a avaliação da riqueza", afirmou.
Segundo Paulo Bernardo, o reajuste do salário mínimo para R$ 283 no ano que vem já está garantido pela LDO e agora o esforço do governo é dar um reajuste um pouco maior. Paulo Bernardo disse que o presidente também orientou os líderes a negociarem com a Fazenda e o Planejamento soluções para correção da tabela do imposto de renda, o fundo da Lei Kandir, além do salário mínimo.
"Imposto de renda e salário mínimo são assuntos importantes e prioritários. A idéia é resolver na discussão do orçamento até o fim do ano", afirmou.
Paulo Bernardo disse que é preciso cautela e fazer um bom planejamento, já que são necessários R$ 4 bilhões para o fundo da Lei Kandir e um reajuste maior do salário mínimo depende de mais recursos, enquanto que a correção do IR reduz a receita. Ou seja, o governo precisa fazer uma equação de aumento de despesas com redução de receitas.
Presidente diz que não afrouxa gastos
Brasília (ABr) – Durante cerimônia da Confederação Nacional do Comércio (CNC), ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma defesa da política econômica e avisou que não vai ceder às pressões de afrouxar os gastos públicos. Ele afirmou que é preciso ter unidade na adoção da política de gastos assim como as famílias devem ter cuidado na hora de gastar seu dinheiro.
"No Estado é a mesma coisa. Quando as pessoas percebem que há um pouco de reserva a mais, as pessoas querem estourar. Mas o Estado só pode contrair as dívidas que ele tem condições de pagar porque senão não seremos responsáveis. Foram dois anos de semeadura responsável para que o País despertasse da hibernação voluntária. Vamos continuar tendo estabilidade econômica e crescimento", disse Lula.
Ao citar o economista Celso Furtado, Lula disse que seu governo construiu alicerces para o crescimento: "O povo sabe que o alicerce vem antes do telhado, senão as estruturas fraquejam e a casa cai. Refazer os alicerces não foi tarefa fácil, mas agora o lastro é firme e o esforço para avançar é mais amplo".
Ao ressaltar o crescimento das exportações e o equilíbrio da balança comercial, o presidente criticou indiretamente os políticos por não terem ainda aprovado as parceiras público-privadas (PPPs).
"Não votamos ainda as PPPs porque lamentavelmente tem gente no Brasil que trabalha contra o Brasil e impede que o Brasil dê uma chance a si mesmo e deixe de fazer aventuras desastrosas de invenções acadêmicas. Trabalhamos duro ao longo de dois anos para retomar o crescimento", disse Lula, acrescentando que "esse País sabe crescer, está crescendo e pode crescer com mais vigor ainda".
Ele também comparou o Estado brasileiro a uma estação de trem:
"A máquina pública funciona independentemente de quem está no governo. Daí de vez em quando a necessidade de dar uma pintada nova para as pessoas sentirem e verem a utilidade da passagem do governo pela máquina do Estado. O Estado é a estação de trem e o governo é o trem", disse ele, ressaltando que o governo está sempre aberto às forças democráticas.
Aprovado orçamento para o salário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem um orçamento de R$ 2,5 bilhões para o reajuste do salário mínimo de 2005. Segundo o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), o montante é suficiente para elevar o mínimo para R$ 300. Hoje, o salário é de R$ 260. No entanto, o valor final do salário mínimo ainda pode ser alterado. É que o montante aprovado pela Comissão de Trabalho ainda será submetido à Comissão de Orçamento.
Atualmente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê para 2005 um salário mínimo de R$ 283. Na LDO deste ano, o critério da correção é a variação da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).
Anteontem, representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical) se reuniram com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, para discutir uma política de valorização do salário mínimo.
O objetivo das centrais, além de um reajuste melhor que o previsto no Orçamento 2005, é que o governo adote uma política de recuperação do salário mínimo, para que ele chegue a um valor equivalente ao calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) – em torno de R$ 1.600 – no longo prazo.