Porto Alegre – Uma decisão da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região voltou a impedir a Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, de efetuar a fusão com a TAM. Os juízes revogaram a autorização para a fusão dada no dia 24 de setembro pelo juiz substituto da 4.ª Vara Federal de Porto Alegre, Fernando Zandoná, e determinaram que a proibição vigore até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se pronunciar sobre a questão. Também estabeleceram multa diária de R$ 100 mil se a determinação não for cumprida.
O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, que em fase anterior do processo já havia revigorado uma liminar impedindo a fusão, disse que a Varig e a TAM devem manter suas individualidades jurídicas, operacionais, políticas e administrativas até que a operação seja aprovada pelo Cade. O argumento do Ministério Público Federal, que deu início à ação, é de que a assinatura do contrato criaria uma companhia aérea nacional detentora de mais de 70% do mercado doméstico. Nestas condições, avalia o juiz federal substituto Moacir Camargo Baggio, a nova empresa poderia ser enquadrada na Lei Antitruste.