O impasse sobre a concessão ou não de isenção fiscal na compra de materiais de construção para pessoas físicas está emperrando a divulgação do pacote de incentivo para a compra e construção da casa própria. Esperava-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse fazer ontem um comunicado à nação sobre as medidas.
Mas como há divergências sobre as regras de concessão desses benefícios fiscais, o anúncio deve ocorrer, na melhor das hipóteses, antes do presidente Lula embarcar para a África, na terça-feira.
O presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio), Roberto Kaufmann, disse que o Ministério do Desenvolvimento apresentou uma proposta de incentivos fiscais para a compra de material de construção por pessoas físicas de baixa renda. Mas as construtoras são contrárias a esse tipo de incentivo.
?Esse incentivo só funciona se ocorrer dentro do mercado formal. Ou seja, se for concedido para as construtoras que investirem na moradia popular. Dar isenção para a pessoa física não vai funcionar?, afirmou Kaufmann.
Segundo ele, as construtoras já apresentaram suas objeções à proposta do Ministério do Desenvolvimento ao da Fazenda. ?A Fazenda concordou (com as construtora). Mas o debate ainda não está encerrado.?
Entre as medidas em estudo está a redução do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das construtoras que atuam na área de moradia popular. Além disso, o governo também quer ampliar o direcionamento de recursos das linhas de microcrédito para a compra de material de construção. Também está em estudo a possibilidade de reduzir outros impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de uma cesta de produtos de construção.
Valores
Kaufmann disse que o orçamento para a habitação deste ano pode beirar os R$ 20 bilhões. Estão incluídos nessa conta os R$ 6,7 bilhões dos bancos privados, R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal, R$ 10 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo Nacional de Subsídio da Habitação de Interesse Social – que vai subsidiar a compra do imóvel para as famílias com renda entre três e cinco salários mínimos.
?O montante poderia ser ainda maior. O orçamento previa R$ 111 milhões para o Fundo Nacional de Subsídio da Habitação de Interesse Social. Nós pedimos R$ 5 bilhões, que era o mínimo necessário para acabar com o déficit habitacional, mas o governo só liberou R$ 500 milhões?, afirmou ele.