Brasília – O governo Lula e os governadores dos 27 estados terão que negociar muito para aprovar a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. A maioria dos deputados da Câmara aceita a taxação dos inativos, mas não concorda que ela seja cobrada acima de um limite de isenção de R$ 1.058. Os deputados querem uma faixa maior de isenção e a maioria deles votaria a favor da proposta se o limite fosse R$ 2.400.
A redução em 30% dos benefícios pagos aos pensionistas também é rejeitada pela maioria dos deputados. Uma pesquisa feita pelo instituto Soma Opinião & Mercado, que ouviu 458 dos 513 deputados, mostra que 63% dos entrevistados são contra a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos que já estão aposentados e ganham mais de R$ 1.058, como prevê a proposta do governo. Apenas 22% apóiam a proposta, enquanto 14% estão indecisos.
Mas a cobrança da contribuição seria aceita por 59% dos entrevistados caso ela se aplicasse às aposentadorias acima de R$ 2.400. Os contra cairiam para 36% e o índice de indecisos ficaria em 4%. O texto do governo prevê a isenção dos que ganham até R$ 2.400 apenas para os que se aposentarem após a reforma.
A pesquisa, realizada entre os dias 28 de abril e 6 de maio, começou dois dias antes de Lula enviar as propostas da Previdência e tributária ao Congresso. Na véspera, o governo modificou a proposta, que inicialmente previa taxar todos os aposentados – atuais e futuros – que ganhassem mais de R$ 1.058. Na última hora, o ministério da Previdência ampliou o teto de isenção para R$ 2.400 para os que se aposentarem depois da aprovação da reforma. Por isso não foi incluída pergunta específica com os dois tetos.
As resistências se verificam na mesma proporção nos partidos da base do governo, nos que fazem oposição e naqueles que têm uma linha independente. Sobre a proposta de redução do valor de pensões e aposentadorias, 48% dos deputados entrevistados manifestaram-se contra, 35% se disseram favoráveis e 15% estão indecisos.
Já o aumento da idade mínima para a aposentaria dos servidores, de 48 para 55 anos para as mulheres e de 53 para 60 anos para os homens, tem o apoio de 64% dos entrevistados. São contrários a essa mudança 23% e estão indecisos 11%. Incluída na reforma tributária, a mudança na contribuição das empresas para a Previdência (50% na folha de pagamento e 50% no faturamento) tem o apoio de 55% dos entrevistados. Apenas 16% são contra a proposta e 27% se declararam indecisos.
“A pesquisa mostra que existem resistências profundas na reforma da Previdência, principalmente quando se trata de taxar inativos e pensionistas. O presidente Lula tem um abacaxi nas mãos, pois não se trata da posição de dois ou três radicais que fazem barulho. O tamanho da rejeição mostra que a taxação acima de R$ 1.058 não será facilmente digerível”, diz o cientista político Ricardo Pinheiro Penna, do Instituto Soma.
Se for mudar, nem adianta aprovar
Brasília
– O governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), é um dos que não que não podem sequer ouvir falar em aumentar o valor do benefício a partir do qual se passaria a cobrar contribuição de inativos. “Se o teto for de R$ 2.400, o melhor é não ter cobrança alguma. Qualquer valor acima do teto incluído na proposta invalida o esforço político”, afirma Souto.A Previdência na Bahia tem um déficit de R$ 400 milhões. A contribuição de 11% dos inativos garante uma arrecadação anual de R$ 110 milhões para a Bahia. Mas, com a fixação do teto em R$ 1.058, haverá uma redução para R$ 40 milhões. O governador Marconi Perillo (GO), do PSDB, quer que o teto acertado entre Lula e os governadores seja mantido. Explica que a taxação do inativos geraria uma receita de R$ 6 milhões por mês, mas, com a faixa de isenção, essa previsão de arrecadação caiu em 50%.
Mesmo os governadores do PT não concordam com a posição da maioria da bancada do partido na Câmara, pelo aumento do limite de isenção. “O teto proposto já está numa faixa acima da média dos salários do Piauí. À medida que o teto aumenta, dificulta a busca de uma solução para o desequilíbrio da Previdência”, afirma Wellington Dias (PI), do PT.
Mas os governadores admitem um aumento nesse teto de isenção, desde que o governo federal banque a diferença em relação à proposta original. Isso seria possível com a criação de um mecanismo de compensação que, segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), já está sendo avaliado no governo Lula.