Rio ( AG) – A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que assumiu contratos habitacionais antigos da Caixa Econômica Federal e carteiras imobiliárias de bancos extintos como Bamerindus e Econômico, vai anunciar esta semana uma grande campanha de renegociação que pretende solucionar contratos problemáticos de 187.195 mutuários de todo o País.
São pessoas que assinaram contratos entre a década de 80 e o início do Plano Real, em 94, sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e que, agora, têm dívidas consideradas impagáveis. Para pôr em prática esse projeto, a Emgea vai contar com R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional.
?Para este ano, já autorizamos R$ 1,2 bilhão. Mas o dinheiro está todo separado. Não se trata de subsídio. São recursos que o Tesouro capitalizou na Emgea para atender à necessidade da empresa nesse prejuízo contábil. O objetivo é solucionar esses casos e dar baixa nessas hipotecas?, disse o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
Quando o projeto for anunciado oficialmente, os mutuários poderão procurar as agências da Caixa e pedir uma proposta de quitação. Para isso, será necessário pagar uma taxa de avaliação de R$ 250. Um engenheiro ou técnico do banco vai visitar o imóvel para avaliá-lo e cruzará esses dados com o histórico do mutuário. A partir daí a Caixa fará uma proposta ao interessado, que poderá incluir descontos no pagamento à vista ou o parcelamento do débito.
?Esse cálculo vai considerar muitas coisas, mas principalmente quanto vale o imóvel e qual o tamanho da dívida. Se estiver abaixo do valor do imóvel, vamos nos basear no valor da dívida. Se estiver acima, vamos nos basear no valor do imóvel?, disse o presidente da Emgea, Gilton Pacheco.
Dessa vez, entretanto, os descontos não chegarão a 100%, como ocorreu em 2000, quando foram convocados os mutuários com contratos que contavam com cobertura do FCVS. Mas também não há uma regra geral: cada caso será estudado separadamente.
?Nós vamos oferecer a proposta ao mutuário de cumprir com o seu contrato até o final, liquidando, como for possível. Mas não estamos pagando a dívida dele. O objetivo do governo é fazer o sacrifício que lhe cabe, mas dentro de uma situação equilibrada?, disse Levy.
A idéia de lançar uma grande campanha de quitação de dívidas imobiliárias não é nova. A Emgea já vem fazendo isso através de acordos administrativos e audiências de conciliação via Justiça, para casos que estão em juízo.
Segundo Gilton Pacheco, esse é o teste que a empresa vem fazendo antes de pôr na praça esse projeto que virá em breve. De 1.º de janeiro de 2003 a 30 de junho deste ano, 9.495 contratos foram equacionados por meio de acordos, num valor de R$ 212,771 milhões. No Rio foram 740, totalizando R$ 8,7 milhões.