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Governo deve entregar proposta nova para Refis até a quarta-feira, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aproveitou o café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes do Congresso para ressaltar aos parlamentares a importância da aprovação de três projetos do governo, que terão impacto nas metas fiscais deste e dos próximos anos. O principal deles é o Refis, do qual a equipe econômica espera uma arrecadação de R$ 13 bilhões ainda em 2017.

Meirelles relatou ao fim da reunião que o governo entregará a Maia uma versão alternativa ao texto do Refis até a quarta-feira, 16. “Estamos elaborando uma proposta que possa ser viável de ser aprovada, mas que também atenda as necessidades do Tesouro Nacional”, disse.

O ministro também destacou a importância da aprovação da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES a partir de 2018. “É importante que o BNDES tenha uma taxa compatível com a taxa de captação do Tesouro. A TLP reduz os subsídios e permite ao BNDES captar recursos no mercado”, defendeu Meirelles.

O terceiro projeto discutido na reunião é a nova proposta de reoneração da folha de pagamento que, de acordo com o ministro, será enviada ao parlamento nos mesmos moldes do projeto original. “Iremos manter a desoneração apenas para os setores com grande número de empregados e que dependam da medida para seguir sua atividade, desde que também não afete a arrecadação geral”, disse o ministro.

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