O governo atendeu um pleito antigo da indústria e flexibilizou a utilização do chamado “drawback suspensão”, um regime que permite zerar os tributos na importação ou na aquisição no mercado doméstico de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados. A principal mudança deve gerar uma redução no custo de produção das empresas, disse à reportagem o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho.
A alteração libera as indústrias de fazerem a segregação de estoque entre as peças compradas com isenção de tributo e usadas na linha de produção para exportação e aquelas utilizadas para fabricação de produtos que serão vendidos no mercado interno. Pelo processo atual, uma montadora, por exemplo, precisa informar ao governo o número de série da peça adquirida com o benefício tributário e o número de série do automóvel no qual ela foi incorporada. Essa vinculação do insumo ao produto final gera a necessidade de a empresa manter estoques separados.
Com a publicação nesta terça-feira, 03, da portaria 1.618, da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior, as mercadorias adquiridas com suspensão de tributos podem ser substituídas por outras, “idênticas ou equivalentes, nacionais ou importadas, da mesma espécie, qualidade e quantidade, importadas ou adquiridas no mercado interno sem suspensão do pagamento dos tributos incidentes”. Serão reconhecidas como equivalentes os insumos classificados no mesmo código (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul).
A portaria também permite que as empresas apresentem laudos técnicos para todo o processo produtivo e assinado pelo engenheiro responsável pela produção. Atualmente, a indústria precisa apresentar um laudo para cada processo de drawback, assinado por alguma empresa independente. As novas regras serão retroativas aos processos realizados a partir de 28 de julho de 2010, ano em que a lei prevendo essas mudanças foi aprovada. A regulamentação, no entanto, veio somente agora.
Godinho garantiu que, apesar da flexibilização no uso do drawback, o governo não perderá os mecanismos de controle. Ele afirmou que o sistema é muito importante no processo de industrialização do País e para agregação de valor. Cerca de 25% das exportações (US$ 58 bilhões) realizadas em 2013 ocorreram dentro desse regime. De janeiro a julho deste ano, foram embarcadas para o mercado externo US$ 30 bilhões de mercadorias com insumos desonerados.
Os números do ministério mostram que 50% dos manufaturados e 25% dos semimanufaturados exportados estão incluídos em processo de drawback. No setor automotivo, 67% dos automóveis e 61% dos veículos de carga que vão para o exterior usam os incentivos tributários na produção. Além disso, 69% das vendas externas de químicos e 50% dos embarques de plásticos ocorrem sob o regime de drawback. Segundo Godinho, para cada US$ 1 importado com isenção de tributos, US$ 6 são exportados pelo Brasil.
A portaria também traz uma alteração para a modalidade isenção, destinado à reposição de matéria-prima, na quantidade e qualidade equivalentes à importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A partir de agora, a empresa poderá informar que a operação está sob o regime de drawback após o embarque da mercadoria. Hoje, ela tem que fazer essa comunicação antes da exportação.
Godinho disse também que será lançado até o final do ano o sistema eletrônico para pedido de drawback isenção. Hoje tudo é feito por meio papeis que são entregues no Banco do Brasil. Com a nova plataforma, o secretário acredita que aumentarão as solicitações. “Os pedidos de drawback isenção estão abaixo do potencial porque o processo é mais difícil”, disse.
Considerado um instrumento importante para a indústria, o governo quer dar mais publicidade ao regime. A partir de outubro, antecipou Godinho, o ministério passará a divulgar mensalmente os dados de utilização do drawback para incentivar o uso do benefício por mais empresas.