Ao apontar queda de quase 1% no orçamento da Previdência no ano passado e perdas de R$ 4 bilhões em receitas no Paraná, membros da Força Sindical no Estado e do Conselho da Previdência em Curitiba denunciaram ontem a situação atual do INSS no Estado, relatando fraudes e apontando dados da Medida Provisória 242 e aumento da informalidade como pontos decisivos nas faltas que o sistema previdenciário no Brasil vem sofrendo.
A principal denúncia se refere à MP 242, que altera as regras do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Segundo Núncio Mannala, diretor da Força Sindical no Paraná e membro do Conselho da Previdência na Grande Curitiba, as alterações trazidas pela MP não foram acompanhadas por reformulações do sistema de distribuição da Previdência. ?Está paralisado em todo o País o recebimento de qualquer auxílio. Só na Região Metropolitana de Curitiba, são 17 mil benefícios parados?, revelou.
Ele explicou que os repasses não estão sendo feitos porque os funcionários do INSS estão sem base de cálculo sobre as novas atribuições e a Dataprev, responsável pela informatização da Previdência, ainda não desenvolveu um programa específico para isso. ?Em média, 2% dos trabalhadores recebem auxílio-doença no País?, quantificou o diretor. Ele justifica as fraudes na concessão dos benefícios – um dos motivos apontados para a edição da MP -, como de fato possíveis dentro da realidade do sistema de informação da Previdência. ?Sem receber investimentos há dez anos, qualquer um que entenda um pouco mais de computador pode fraudá-lo?, disse Mannala.
Outro ponto destacado foram as aposentadorias, que em muitos casos, mesmo após a morte do beneficiário, continuam sendo recebidas pela família. Das cerca de 1,1 milhão de aposentadorias distribuídas no PR, cerca de 200 mil são fraudulentas, de acordo com dados do INSS e do Sindicato Nacional dos Aposentados. Além disso, os empréstimos para este público, autorizados há cerca de um ano pelo governo, vêm tornando-o alvo dos bancos e financeiras. ?Para eles é interessante, já que a dívida é cobrada direto na folha de pagamento do aposentado?, informou Paulo José Zanetti, vice-presidente do sindicato, arrematando: ?O detalhe é que 9% dos empréstimos autorizados a aposentados e pensionistas foram dados a pessoas que já morreram. Isso porque não dá-se conta de cancelar os benefícios?.