Brasília – A partir de terça-feira (15), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai injetar R$ 1,2 bilhão na economia. A maior parte do dinheiro diz respeito à liberação normal das parcelas referente ao crédito complementar do FGTS para os trabalhadores que têm direito a receber entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Cerca de R$ 461,7 milhões, no entanto, vão para as mãos dos trabalhadores que tinham ações na Justiça, mas desistiram e preferiram a forma de pagamento parcelada proposta pelo governo, assinando o termo azul de adesão.
Ao contrário dos demais, esses trabalhadores não conseguiram ainda receber o dinheiro a que têm direito devido à demora da Justiça em promover a homologação da desistência da ação judicial. Para resolver o problema da homologação que impedia os pagamentos, a Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu ontem que o vice-presidente da República, José de Alencar, no exercício da presidência, assinasse decreto dispensando a homologação judicial prévia para a liberação do crédito complementar do FGTS.
Com isso, segundo o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, a instituição pode antecipar a liberação dos recursos. Pelas contas da Caixa, 627 mil trabalhadores, detentores de 1,1 milhão de contas de FGTS e que já assinaram o termo azul de adesão, serão beneficiados de imediato. Até o momento, a Caixa só tinha conseguido liberar o pagamento de 39.880 contas nessa situação. O pagamento para os trabalhadores que desistiram das ações judiciais e assinaram o termo de adesão começará a ser feito a partir do dia 23 de julho.
Mattoso incluiu a liberação do FGTS no esforço do governo de colocar mais recursos à disposição da sociedade e, assim, favorecer o crescimento econômico neste segundo semestre. Durante a solenidade de assinatura do decreto, ele chamou a atenção para o conjunto de medidas anunciadas nos últimos 15 dias e que incluem as contas especiais simplificadas, o microempréstimo e a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os programas de geração de emprego e renda.
De acordo com Mattoso, a redução das taxas de juros que vai ser promovida pelo governo implicará mais crédito à disposição da população. “A preocupação da Caixa e de todos os bancos é no sentido de assegurar sua rentabilidade e que ela se faça por meio do crédito”, afirmou.
O crédito complementar do FGTS é resultado do expurgo praticado nas contas vinculadas dos trabalhadores durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990). O pagamento começou em 2001. Na terça-feira, começa a ser liberada a segunda parcela do crédito complementar do FGTS para os trabalhadores que têm entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber. Também será liberado o dinheiro correspondente à primeira parcela para os trabalhadores que têm entre R$ 5 mil e R$ 8 mil a receber. No dia 23, será a vez dos trabalhadores que estavam com as parcelas represadas por conta da desistência de ação judicial. Eles receberão de uma vez se tiverem até R$ 5 mil de crédito.
A Caixa informou que a primeira parcela é liberada 30 dias após a entrega do termo de adesão e as demais, que podem chegar a sete para quem tem mais de R$ 8 mil a receber, a cada intervalo de seis meses.