O prefeito Luciano Ducci assinou decreto de liberação de recursos para o programa ISS Tecnológico, da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A. Neste ano, serão R$ 5 milhões para empresas prestadoras de serviços instaladas em Curitiba investir em projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
“O foco principal do ISS Tecnológico é incentivar o crescimento das empresas por meio da modernização de sua base tecnológica, e com isso elas expandem seus negócios e movimentam a economia da cidade, gerando emprego e renda para a população”, diz o prefeito.
Com a publicação do Decreto no Diário Oficial do Município, a Agência Curitiba começa a receber os projetos de empresas que desejam participar do programa. De janeiro a maio foram protocoladas quase 200 consultas ao ISS Tecnológico, para as empresas verificarem se estão aptas a participar e qual o valor que podem dispor.
Os pedidos são referendados pela Secretaria de Finanças, que verifica se a empresa apresenta recolhimento regular do ISS à Prefeitura e se tem crescimento real da arrecadação desse imposto.
As empresas que pretendem participar do programa têm que levar o projeto até a sede da Agência Curitiba, na Rua Barão do Rio Branco, 45, 7.º andar, Centro, para análise.
Para Luiz Eduardo Sebastiani, Secretário Municipal de Finanças, o ISS Tecnológico é um instrumento de benefício fiscal importante para o desenvolvimento das empresas de prestação de serviços.
“Com este incentivo as empresas podem investir em capacitação tecnológica e na aquisição de novos equipamentos. Gerando um círculo virtuoso, porque 80% dos recursos do incentivo têm que ser aplicado na economia de Curitiba”, afirma.
Os recursos devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, software, livros técnicos, na melhoria da infraestrutura física, capacitação de pessoal ou contratação de consultorias. O valor do projeto é deduzido do valor a pagar ao município em Imposto sobre Serviços – ISS.
“As principais incentivadas são as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos estabelecimentos formais da cidade, pois com o ISS Tecnológico podem fazer uso dos recursos para investir na empresa abatendo do ISS devido mensal até o limite do valor liberado”, afirma o diretor presidente da Agência Curitiba, Juraci Barbosa.