O consumidor dificilmente percebe, nos postos de combustíveis, que paga pelo produto contando com uma casa decimal a mais do que assina no cheque ou complementa com as moedas na hora de repassar o dinheiro. O combustível é o único produto em que a terceira casa decimal pode ser usada, já que o preço dos derivados do petróleo são estruturados em real com quatro casas decimais. A terceira – que efetivamente é contada no pagamento da conta – seria destinada à cobrança de taxas como o transporte.
O assunto não ganhava repercussão desde a entrada do plano real, quando houve ampla discussão quanto à cobrança dos milésimos. Naquela mesma época (meados de 1994), o Conselho Monetário Nacional – através da portaria n.º 30 de 6 de julho, integrando a MP 542 de 30 de junho do mesmo ano – determinava que os preços de óleo diesel, álcool combustível e gasolina seriam contados com três casas decimais. Porém, depois que a Assembléia Legislativa aprovou esta semana indicação parlamentar proposta pelo deputado estadual Artagão Junior de excluir a contabilidade da terceira casa decimal, o tema voltou à tona.
Para o deputado, a cobrança em centésimos é ?meramente enganosa?. Ele acredita que sua iniciativa pode dar ao consumidor mais transparência na hora de pagar a conta. ?Constatamos que, em postos que vendem até um milhão de litros de combustíveis, isso acaba em valor significativo no volume total. A população precisa saber o que está pagando?, justifica.
Já o sindicato que representa a categoria no Estado, o Sindicombustíveis-PR, avalia a proposta como contraditória a padrões seguidos pelo mercado internacional. ?Quando a Petrobras vende para a distribuidora, ela o faz com cinco ou seis casas decimais; se forem eliminadas, alguém fica com o ônus. Na estrutura de preços, a terceira casa decimal quase sempre contempla o custo do transporte. Quem vai pagar essa conta, caso seja retirada??, indaga Roberto Fregonese, presidente do sindicato.
Contabilizando
O Procon, porém, considera válida a indicação parlamentar, apesar das regulamentações. ?O problema maior é como a última casa é colocada nas tabelas de preço, dando margem a confusões para o consumidor?, acredita Rosângela Guedes, do setor de fiscalização do órgão. ?Os postos colocam a terceira casa em tamanho menor. Acaba sugerindo uma diferença não perceptível que pode induzir a erro, sendo um tipo de propaganda enganosa.?
A justificativa do Procon pode ser evidenciada por uma análise do economista Cristian Luiz Silva, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-PR). ?O efeito psicológico é mais forte que o numérico. Fazendo as contas, para um consumidor médio, que utiliza cerca de 90 litros de gasolina por mês, por exemplo, a diferença com a terceira casa decimal não chega a R$0,45, ou dois pãezinhos?, analisa.
O economista admite, porém, que para o dono de um posto que vende um milhão de litros – como citado pelo deputado – pode fazer uma diferença significativa. ?Dá uma média de R$ 5 mil a mais?, avalia. Porém, a questão levantada por Silva contempla uma abordagem mais ampla: ?Economicamente, a variável de decisão fica mais justa se a diferença for pensada entre uma casa decimal apenas. Se fossem abolidos os 0,99 que tanto influenciam o consumidor e as diferenças fossem pensadas entre um preço de 2,20 e 2,30 para o litro da gasolina, por exemplo, tenderíamos a homogeneizar a concorrência, criando reais vantagens para quem compra.?