enkontra.com
Fechar busca

Economia

Críticas à proposta de reeditar Portaria 507

  • Por Redação O Estado Do Paraná

O deputado federal Max Rosenmann (PMDB) criticou a proposta do Ministério do Meio Ambiente de reeditar a Portaria 507, que criou novas unidades de conservação florestal, estabelecendo restrições à atividade madeireira e agropecuária em áreas de quase 700 mil hectares no Paraná. Segundo a proposta, a portaria seria modificada diminuindo em 70% a área atingida pelas restrições e liberando a atividade agrícola e pecuária.

Para Rosenmann, a iniciativa não resolveria o problema, até porque manteria o equívoco original da portaria, que é baseada no Decreto n.º 750, de 10 de fevereiro de 1993, que classifica como mata atlântica toda a vegetação que vai até a região de Foz do Iguaçu. “Esse decreto já foi considerado inconstitucional pela Justiça. Por isso, orientamos as entidades representativas dos setores atingidos a procurarem um advogado especialista em legislação ambiental para contestar a portaria com base na inconstitucionalidade do decreto na qual ela se baseia”, explica ele.

Na opinião do deputado, a reedição da portaria manteria os prejuízos à economia paranaense, em especial ao setor de reflorestamento, já que continuaria proibindo esse tipo de atividade em uma área de cerca de 200 mil hectares, atingindo centenas de empresas e milhares de trabalhadores que dependem do setor. “Se essa idéia for levada à frente, essas empresas serão obrigadas a deixar o Paraná, e o resultado será o aumento do desemprego no Estado”, avalia.

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Deixe um comentário

avatar
300

Seja o Primeiro a Comentar!


wpDiscuz

Últimas Notícias

Mais comentadas