O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 29, acreditar que o processo de elaboração da reforma da Previdência está sendo bem conduzido, porque se trata da mesma equipe do governo anterior, acrescida de novos nomes. “Todo mundo do governo passado e do novo têm enfatizado a necessidade da reforma da Previdência. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, é um político extremamente habilidoso. Ele consegue explicar o que é a reforma da Previdência em 15 a 20 minutos”, afirmou.

Segundo Mansueto, Marinho já está se encontrando com deputados, senadores e governadores – de maneira informal – e estaria mapeando os pontos mais ou menos polêmicos da proposta. “Marinho já passou por teste anterior na Reforma Trabalhista e é uma das poucas que saiu mais forte”, completou.

O secretário do Tesouro disse ainda que Marinho tem conversado com vários acadêmicos que estudam o assunto. “Do ponto de vista da construção, a reforma da Previdência tem sido até melhor do que foi no governo anterior. Faz toda a diferença termos um político conversar com políticos. Quando a reforma chegar ao Congresso, Marinho ajudará no processo de convencimento”, acrescentou. “Uma vez enviada, teremos debate político muito grande na reforma”, completou.

Ele lembrou que o governo anterior apresentou a proposta de reforma da Previdência em dezembro de 2016 e só conseguiu debater com o Congresso em fevereiro de 2017. Agora, o novo governo enviará uma proposta e já começará a debatê-la, a partir de fevereiro.

Mansueto e Marinho se encontrarão na quarta-feira em São Paulo com governadores para falar da reforma. “Em 2016, não houve um movimento de governadores em prol da reforma da Previdência. Agora, vários novos governadores falam dessa necessidade”, concluiu.

Ele se recusou a falar sobre possibilidade de o governo precisar recorrer a um eventual “plano B”, como a desvinculação total do orçamento, já citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Acho que o plano A vai ser aprovado, que é a reforma da Previdência. A desvinculação do Orçamento é o que ocorre em muitos países. Um dos programas mais bem avaliados – o Bolsa Família – não tem indexação. Essa uma discussão que Guedes coloca, mas o plano A, o essencial, o fundamental, é a reforma da Previdência”, respondeu.

Previsões orçamentárias

O secretário do Tesouro Nacional explicou que não poderia transferir despesas não executadas em 2018 com benefícios previdenciários ou com subsídios do diesel a outros gastos, como investimentos, por exemplo. “A questão relevante é que há como melhorar as previsões para esses programas. Agora todas essas projeções estão no mesmo ministério (da Economia)”, avaliou. “Temos que melhorar bastante as projeções”, admitiu.

Eletrobras

Mansueto Almeida disse que um sinal concreto para manter a previsão de arrecadação de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras no Orçamento deste ano seria uma nota do Ministério de Minas e Energia prevendo isso.

“Se há essa decisão do governo, isso será formalizado em algum momento e entrará no orçamento deste ano”, completou.

Ele lembrou que, ao contrário das concessões, as receitas de privatizações não contam para o resultado primário, mas sim para o abatimento da dívida. No caso da Eletrobras, os recursos viriam para o Tesouro pelo pagamento de bônus com a descotização das usinas da empresa.

Regra de ouro

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional disse que a folga para o cumprimento da regra de ouro em 2018 decorreu de despesas menores e investimentos maiores que o previsto inicialmente pelo governo. O Tesouro Nacional cumpriu a regra de ouro em 2018 com uma margem de R$ 35,8 bilhões.

Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 93,9 bilhões, ante a estimativa de insuficiência de R$ 109,2 bilhões, divulgada no mês passado. “Para este ano, há uma melhor expectativa com investimentos e inversões financeiras, além de maiores receitas com concessões”, completou.

Teto de gastos

O subsecretário do de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá, disse que todos os Poderes cumpriram o teto de gastos em 2018. O governo federal realizou despesas R$ 60 bilhões inferiores ao teto no ano passado.

Ele explicou que desses R$ 60 bilhões de folga para o teto, R$ 34 bilhões decorrem de uma mudança de sistemática na emissão ordens bancárias no final do ano, que passaram para 2019 como restos a pagar já quitadas nos primeiros dias de janeiro. “Os R$ 26 bilhões restantes são explicados por empoçamento de recursos e redução de estimativa de despesas”, afirmou.

Jucá detalhou ainda que o Orçamento de 2019 prevê receitas de R$ 15,6 bilhões em concessões, incluindo R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras.