O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar hoje Medida Provisória que vai estabelecer as regras para a integração ao Sistema Interligado Nacional dos chamados sistemas isolados, localizados principalmente na Região Norte. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o governo deve aumentar em até 0,30% a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada dos combustíveis vendidos no País, para compensar a perda de arrecadação de ICMS que os Estados do Norte terão com a interligação do sistema elétrico.
Atualmente, a energia dos sistemas isolados – principalmente os Estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Amapá – é produzida em usinas termelétricas movidas a óleo. Os governadores desses Estados, que estiveram hoje com o presidente Lula para tratar do tema, vinham se queixando de que, apesar de positiva do ponto de vista da infraestrutura, a interligação resulta em perda de arrecadação de ICMS, cobrado do óleo que é vendido às termelétricas. O governador do Acre, Binho Marques, citou, por exemplo, que, desde 2006, o processo de interligação já resultou numa perda de arrecadação de R$ 300 milhões para o Estado.
Segundo Zimmermann, a primeira conexão deverá ser pronta já em agosto, ligando Acre a Rondônia. Ele explicou que o aumento da Cide – sugerido pelo Ministério da Fazenda – deverá ser aplicado por 12 meses, a partir de janeiro de 2010, para fazer a compensação dessa primeira interligação. Ele explicou, porém, que não necessariamente será usado um aumento de 0,30% da contribuição. Na verdade, deverá ser um aumento gradual que pode chegar até esse porcentual.
Zimmermann afirmou que esse movimento não se refletirá em elevação no preço da gasolina. “Não terá impacto no preço da gasolina”, disse o secretário, após deixar o Centro Cultural Banco do Brasil, onde se reuniu com Lula e os governadores de Rondônia, Acre, Amapá e Amazonas.
Um novo aumento da Cide poderá ser aplicado em 2011, quando for completada a interligação entre Amazonas e Amapá. Essa interligação será concluída quando estiver pronta a linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus.
Zimmermann também explicou que o aumento da Cide será compensado pelo fato de que a interligação do sistema resultará em redução da chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), taxa cobrada nas contas de luz de todo o País, que é usada para subsidiar a compra do óleo nos sistemas isolados. “Haverá uma redução gradativa da CCC à medida que as linhas de transmissão ficarem prontas”, explicou, acrescentando que a perspectiva do governo é de que, em 2011, mais de 99% do sistema elétrico do país esteja interligado. Ele ponderou que, apesar de reduzida, a CCC não deverá desaparecer, já que, até pelas características geográficas da Região Norte, alguns locais permanecerão isolados.