A partir de hoje, todas as chamadas de longa distância realizadas nos celulares do Serviço Móvel Pessoal (SMP), sem a utilização do Código de Seleção de Prestadora (CSP), não serão completadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já informou as prestadoras do SMP e de telefonia fixa sobre a determinação.
No início de novembro, a Agência prorrogou por mais 60 dias o prazo para o duplo convívio e interceptação das chamadas de longa distância. Pelo planejamento, nos primeiros 30 dias, a totalidade das chamadas que não utilizaram o CSP foram interceptadas e completadas, número que deve cair à metade nos 30 dias subseqüentes. Com o encerramento do prazo, no dia 3 de janeiro, todas as chamadas sem o uso do CSP passam a ser interceptadas e não completadas.
De acordo com o Centro Estratégico de Coordenação (CEC), criado para fazer o acompanhamento on line do processo de introdução do CSP, cerca de 83,5% das chamadas de longa distância já são realizadas de forma correta. Assim, somente 16,5% de todas as ligações correm o risco de não serem completadas a partir do dia 4. Apenas as operadoras CTBC Celular, BCP, Telemig Celular e Amazônia Celular estão liberadas da determinação da Anatel por ainda estarem em adaptação e ainda não oferecerem aos usuários a alternativa de escolha do CSP.
Pré-pago
Donos de celular pré-pago têm até o dia 18 deste mês para fazer seu cadastramento junto à operadora. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho passado como forma de dar maior segurança ao serviço. Até então, qualquer pessoa poderia adquirir um modelo de celular pré-pago sem fornecer nenhuma informação a seu respeito. O modelo também não tem emissão de fatura e é abastecido apenas com créditos que podem ser comprados em estabelecimentos comerciais ou no banco do usuário.
O consumidor deve ligar para sua operadora e fornecer dados como nome completo, endereço, número da carteira de identidade ou do CPF. A partir do cadastramento, ele poderá solicitar, se quiser, relatórios das suas ligações realizadas para controle, o que hoje não é possível. Também terá mais facilidade de bloqueio do aparelho em casos de perda ou roubo.
Os celulares não cadastrados até 18 de janeiro deverão ser bloqueados pela operadora responsável. Seus usuários também deverão pagar uma multa de R$ 50 pela infração da lei.