Apesar dos pedidos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para a regulação da participação estrangeira no capital dos sites jornalísticos, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje não ter nenhuma solução para o assunto, uma vez que o novo marco regulatório da mídia eletrônica, em elaboração pelo governo, não deve abordar a questão.
“Não vejo solução na conformação atual e a ANJ também não têm essa solução, senão a teriam trazido”, disse Bernardo após reunião com representantes da entidade.
O artigo nº 222 da Constituição Federal limita a 30% a participação de capital estrangeiro em empresas de mídia, mas não faz referência à internet. A ANJ argumenta que portais na rede que atuam como empresas jornalísticas têm participação estrangeira maior do que o descrito na lei. “Ninguém está propondo mudar a legislação, a questão é definir se os sites podem ser ou não enquadrados no artigo 222”, afirmou.
Para o ministro, porém, não seria possível impor limites na internet. “Não é só falar que não pode, porque aí a empresa pode se mudar para a Argentina e continuar publicando conteúdo em português”, alegou Bernardo.
Apesar da questão ainda poder ser incluída na discussão do novo marco regulatório, o texto que está sendo preparado pelo governo não faz referência à internet. “Vou conversar com o colega do Ministério da Justiça (José Eduardo Cardozo) e consultar a AGU”, disse o ministro, que adiantou que o novo marco regulatório deve ser colocado em consulta pública no segundo semestre.