A Câmara dos Deputados deverá votar até a próxima quarta-feira o projeto de lei do governo que prorroga a validade da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. O projeto também corrigiria a tabela do IR, apesar de não haver acordo sobre os detalhes da correção. Ontem o plenário aprovou um requerimento de urgência para a votação da matéria, encaminhado pela base governista.
Os líderes aliados pretendem votar o projeto no máximo até a próxima quarta-feira. O motivo da pressa é que a matéria tem que ser aprovada até o final do ano para que a alíquota de 27,5% possa continuar sendo aplicada em 2004. Se o projeto for aprovado após 31 de dezembro, essa faixa do IR só voltaria a ser cobrada em 2005.
O governo está preocupado, uma vez que a matéria ainda terá que passar pelo Senado após ser aprovada pela Câmara. Outro motivo de preocupação é que o Orçamento da União para o próximo ano leva em conta os recursos que serão gerados pela prorrogação.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) disse garantir que o projeto será votado a tempo.
Tabela
Além da prorrogação da alíquota de 27,5%, o governo estuda a possibilidade de corrigir a tabela do IR, ampliar as deduções de gastos com educação e aumentar o limite de isenção do imposto, atualmente fixado em R$ 1.058,00.
O relator do projeto que prorroga a faixa máxima do IR na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), defende a redução da alíquota para 25% e ainda a correção da tabela em 22,8%. Ele afirma que a redução da alíquota não provocará perdas de arrecadação para o Governo.