Boa notícia para aposentados, pensionistas e demais segurados. A partir de abril, o pagamento de todos os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feito até o quinto dia útil do mês. Atualmente, o recebimento é feito até o décimo dia útil, fazendo com que alguns recebam o benefício no final da primeira quinzena do mês. A redução do calendário de pagamentos – reivindicação antiga dos movimentos e associações que representam os aposentados e pensionistas no Brasil – foi definida pela lei 10.699/2003, publicada em julho de 2003.
Os pagamentos do INSS são realizados conforme o número final do benefício ou, no caso das concessões recentes, com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Pelo calendário vigente, os benefícios com número final 1 são pagos no primeiro dia útil, os de final 2 no segundo dia útil, e assim sucessivamente até o dia 15. Mensalmente, o INSS paga em torno de 22 milhões de benefícios, sendo cerca de 1,2 milhão no Paraná – que representam R$ 463,5 milhões mensais.
Para agilizar o pagamento a partir de abril, os benefícios foram agrupados de acordo com o final: 1 e 2 no primeiro dia útil do mês, 3 e 4 no segundo e assim sucessivamente até o final 0. Os cartazes do novo calendário de pagamentos já estão sendo afixados nas agências da Previdência Social e bancos conveniados.
Outra mudança para os aposentados e pensionistas é a unificação da data de reajuste dos benefícios da Previdência Social, que até o ano passado eram corrigidos em duas datas. Em 2003, os benefícios equivalentes ao salário mínimo foram reajustados no dia primeiro de abril e os demais benefícios, no dia primeiro de junho.
PIS/Pasep
Além dos aposentados e pensionistas, um outro grupo de brasileiros começa 2004 com a garantia de receber benefícios: os trabalhadores dos setores público e privado que ganharam média de até dois salários mínimos mensais em 2002, cadastrados no PIS-Pasep até 1998, e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2002. O prazo final para saque do abono salarial do PIS, no valor de um salário mínimo, e dos rendimentos do PIS no exercício 2003/2004 é 30 de junho deste ano. Quem trabalha em empresas ou órgãos conveniados ao programa deve ter recebido o dinheiro na sua conta. Mas há um número considerável de trabalhadores que ainda não retirou o dinheiro.
No exercício 2003/2004, a Caixa tem disponíveis R$ 1,6 bilhão para pagamentos de abonos a 6,8 milhões de trabalhadores e R$ 1,05 bilhão em rendimentos do PIS, que devem beneficiar 32,3 milhões de pessoas. No Paraná, 510,4 mil trabalhadores têm direito ao abono, que totaliza R$ 122,4 milhões, e 1,9 milhão de pessoas acumulam rendimentos na conta do PIS, no valor de R$ 58,8 milhões. Até dezembro, foram pagos no Estado 457,2 mil abonos, que somaram R$ 109,7 milhões, e 683,6 mil rendimentos, no total de R$ 22,6 milhões. Como os rendimentos são pequenos – ao redor de R$ 5,00 – muitos trabalhadores optam por retirar o valor somente no momento da aposentadoria.
O saque do PIS é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação do documento de identidade junto com o cartão do PIS, Cartão do Trabalhador ou carteira de trabalho. Informações sobre o PIS podem ser obtidas pelo 0800-574-0101. Já o saque do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é feito no Banco do Brasil. De julho do ano passado até 2 de janeiro, os abonos e benefícios do Pasep totalizaram R$ 29,7 milhões a 294,6 mil servidores civis e militares do Paraná. Informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo 0800-785678.