Blindagem da Varig só vale no Brasil, diz Ayoub

Os trabalhadores da Varig na Argentina podem ir à Justiça cobrar da Gol, nova dona da empresa, as dívidas trabalhistas de US$ 400 mil deixadas no país. A avaliação é do advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Ronaldo Cramer. O argumento é que a blindagem contra a sucessão de dívidas trabalhistas, por meio da Lei de Recuperação Judicial e confirmada por uma decisão da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, só vale dentro do Brasil.

"A minha decisão se restringe ao território nacional. Não tem validade fora do País", afirma o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial. Procurada, a Gol não se manifestou sobre o assunto. "Os trabalhadores da Varig, na Argentina, podem cobrar da Gol, sem dúvida", diz Cramer.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, tem a mesma avaliação. Ela diz que a cobrança judicial de passivo trabalhista ao comprador da Varig, a Gol, pode ser feita em qualquer país em que o grupo tenha funcionário. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

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