O governo irá fazer um superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, mesmo que precise cobrir a meta de Estados e municípios. A declaração e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, é a decisão do governo mesmo tendo alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para tirar a obrigatoriedade de cobrir o descumprimento da meta dos entes da federação. O mesmo mecanismo foi incluído na LDO de 2014.
“São duas coisas: uma, qual o desenho institucional permanente, e outra, qual a decisão do governo para a meta.” A definição sobre a meta foi feita agora em R$ 63 bilhões para Governo Central e com o compromisso de cumprimento da meta para Estados e municípios. O Governo Central inclui Tesouro, Previdência e os outros entes da federação.
Augustin argumentou que a mudança na LDO é uma ideia perene, institucional, de que não deve haver esta obrigatoriedade. “Faz pouco sentido em macroeconomia que Estados e municípios fazendo superávit menor, a gente tem que fazer um maior.” Mas essa ideia é de médio e longo prazo. Não é para 2013, que continua com o compromisso de cobrir Estados e Municípios, se for necessário.
O secretário do Tesouro informou que, de janeiro a abril, os entes da federação fizeram um superávit primário de 0,95% do PIB, exatamente a meta para o ano.
Na avaliação dele, os analistas, ao fazerem projeções com base no acumulado em 12 meses, desconsideram o fato de o resultado ter sido ruim no fim do ano passado devido a medidas anticíclicas adotadas pelo governo federal.
Em 2012, o governo abriu uma linha de financiamento do BNDES (Proinveste) para financiar obras nos Estados e ampliando o limite de endividamento deles. “O resultado desse ano aponta para um resultado melhor, mas, se tiver alguma dificuldade de Estados e municípios, vamos cobrir. Esta é a decisão do governo”, ressaltou Augustin.