A queda de 1,11% em março na arrecadação de impostos e contribuições federais, na comparação a igual mês do ano anterior, foi a quinta consecutiva, de acordo com os números divulgados hoje pela Receita Federal do Brasil. Desde novembro do ano passado, a arrecadação sofre o impacto da crise internacional na atividade econômica, o que reduziu o recolhimento de tributos. A queda na arrecadação foi um dos motivos alegados ontem pelo governo para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) das contas públicas este ano.
A crise econômica global, além de reduzir a arrecadação de tributos, também levou o governo brasileiro a adotar medidas de desoneração tributária com o objetivo de estimular os setores mais atingidos pela crise. A Receita estimou em cerca de R$ 6,5 bilhões o impacto de desonerações tributárias no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
A Receita atribuiu a queda real de 6,6% da arrecadação no primeiro trimestre à forte desaceleração econômica com impacto na produção industrial. A crise, de acordo com a Receita, também reduziu a lucratividade das empresas brasileiras. A Receita cita pesquisa feita pela consultoria Economática que aponta redução de 50,6% no lucro líquido das 85 maiores empresas não financeiras com ações negociadas em bolsas de valores.
IPI de automóveis
A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis registrou no primeiro trimestre deste ano uma queda real de 91,47% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Segundo os dados divulgados pela Receita, essa retração ocorreu em razão da redução das alíquotas desde meados de dezembro do ano passado, com possibilidade de que as novas alíquotas fossem aplicadas retroativamente ao estoque de veículos ainda não vendidos até 12 de dezembro do ano passado.
A arrecadação de IPI sobre outros bens teve queda de 28,63% no período. A Receita explica que a redução ocorreu em razão da menor produção industrial no acumulado do primeiro bimestre de 2009 em relação a igual período de 2008. O resultado é influenciado também pelas desonerações promovidas pelo governo.
Segundo os dados da Receita, a arrecadação de IPI-Outros somou R$ 3,039 bilhões no primeiro trimestre deste ano, ante R$ 4,258 bilhões no primeiro trimestre de 2008. As maiores quedas no pagamento do imposto ocorreram nos setores de fabricação de veículos automotores (exceto automóveis), metalurgia e fabricação de produtos químicos.
O recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) teve queda de 0,9% no primeiro trimestre, enquanto a arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subiu 9,59% no período. A Receita informou que a queda na arrecadação do IRPJ reflete principalmente a redução na lucratividade das empresas. No caso da CSLL, o resultado positivo ocorreu por causa do aumento da alíquota – de 9% para 15% – cobrada das instituições financeiras a partir de maio de 2008.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) teve queda, no primeiro trimestre, de 25,78%, em razão da redução do pagamento do imposto sobre ganhos de capital e ganhos líquidos em bolsa de valores.
O recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve queda de 16,3%, e o do PIS, de 12,1%, no primeiro trimestre. Segundo a Receita, esse comportamento se deveu principalmente às compensações de tributos pagos a mais, no valor total de R$ 2,559 bilhões. Além disso, segundo a Receita, contribuíram para esse desempenho a desaceleração no volume de vendas e as desonerações promovidas pelo governo.
O recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no primeiro trimestre deste ano também teve queda – de 10,12% -, em razão da redução das alíquotas desse imposto desde o ano passado e de uma arrecadação atípica em janeiro de 2008 no valor de R$ 1,67 bilhão.