A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) divulgou ontem, através da assessoria de imprensa, nota oficial em que acusa o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e alguns operadores privados de ?investir maciçamente? contra o poder público desde a última quinta-feira. Conforme a nota, tanto o CAP quanto os operadores não estariam acatando as determinações da Appa, o que estaria gerando filas. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal em Paranaguá, a fila de caminhões ontem em direção ao porto era de aproximadamente cinco quilômetros.
?Tanto o CAP como os operadores privados defendem a existência da fila, afirmando que ela é resultado do aumento das cargas movimentadas em Paranaguá, o que não é verdade?, informou a nota. ?Baseados na interpretação equivocada da lei, eles desconhecem a autonomia do Estado e agem apoiados inclusive pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que indicou um advogado para atuar contra os portos paranaenses.?
Ainda segundo a nota, a Appa já comunicou aos deputados estaduais e federais do Paraná ?sobre essa atitude do presidente da Fiep, Rodrigo Costa da Rocha Loures, de tentar anular medidas normativas que impedem a formação de filas na BR 277, garantem o fluxo de tráfego, o controle de estoque e a titularidade das cargas nos portos paranaenses?.
Conforme a Appa, a ação do CAP, da Fiep e de alguns operadores privados ?visa transformar o Porto de Paranaguá no que ele foi durante as administrações que antecederam o Governo Roberto Requião, ou seja, submetido apenas aos interesses de alguns grupos privados, que interferiam diretamente na administração pública, na defesa exclusiva de seus interesses, em detrimento dos interesses do povo paranaense?.
Um exemplo do boicote à Appa, de acordo com a nota, pôde ser comprovado no último domingo, quando ?mais uma vez alguns operadores portuários e membros do CAP tentaram tumultuar a logística do Pátio de Triagem, além de paralisar o painel central do Corredor de Exportação.ä?. ?A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já está tomando as medidas legais para restabelecer a ordem. No entanto, fica desde já comunicado à população que as filas de caminhões na BR 277 e a possível paralisação do Porto de Paranaguá são de absoluta responsabilidade dos membros do CAP.? Por fim, o superintendente dos portos paranaenses, Eduardo Requião, se eximiu dos possíveis prejuízos que possam ser causados aos agricultores paranaenses e a todos os usuários do Porto de Paranaguá.
Aciap
Também em nota, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) rebateu a divulgação feita ontem pela Appa. ?Informamos que nem o CAP (Conselho de Autoridade Portuária) nem os operadores portuários operam o painel de controle do corredor de exportação – o que é feito esclusivamente pela APPA. O superintendente da APPA, mesmo após quatro anos e quase três meses de gestão, ainda não sabe disso?, informou a nota. E finalizou: ?O problema ocorrido foi falta de energia elétrica no referido painel, da 01:00 às 09:25 horas de hoje (26/3), paralisando a operação de três navios.?
Sistema Fiep desmente a indicação de advogado
O Sistema Fiep, através de sua assessoria de imprensa, desmentiu a informação de que a entidade teria indicado um advogado ?para atuar contra os portos paranaenses?. Em ofício encaminhado ao presidente do CAP, Hélio José da Silva, no último dia 19, o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, manifestou ?integral apoio? ao pleito já formalizado por entidades como a Aciap, Faep, Sindop e Ocepar.
?As argumentações apresentadas evidenciam claramente que algumas exigências impostas pela Ordem de Serviço APPA n.º 42/07 são desnecessárias, como a fiscalização de qualidade em mercadorias não movimentadas em pool, em terminais privados, uma vez que são comercializadas de forma segregada.? Segundo Rocha Loures, outros aspectos negativos da ordem de serviço seriam a ?inovação quanto à classificação de óleos vegetais, visto que o mercado já é auto-regulamentado sobre esta questão; coleta de amostras nos pátios de triagem rodoviários e ferroviários, pois obriga o rompimento do lacre, o que acrescenta risco desnecessário à logística do produto; redução de competitividade na medida, já que tais cobranças se dão apenas no Porto de Paranaguá?. Por fim, Rocha Loures afirmou que ?aguarda que o CAP baixe resolução determinando que a OS 42/07 seja tornada sem efeito?.
Em resposta, o superintendente Eduardo Requião, em ofício do dia 21 de março, voltou a defender a Ordem de Serviço n.º 42/07, alegando ?que se trata de uma garantia que o Porto de Paranaguá exige para ter a qualidade internacional exigida pelos grandes portos do mundo?. Por fim, lamentou a posição do presidente do Sistema Fiep.