Os aposentados irão a Brasília no próximo dia 5 para reivindicar a criação de um Conselho de Seguridade Social que fique responsável pela gestão do sistema previdenciário e reduza suas distorções. Segundo o presidente do Sindicato Nacional de Aposentados Pensionistas e Idosos, João Batista Inocentini, a criação do conselho foi um dos poucos consensos resultantes do Fórum Nacional da Previdência Social, encerrado em 31 de outubro do qual participaram representantes dos aposentados, trabalhadores, governo federal e empresários. "O conselho deve debater os principais problemas e buscar soluções para garantir os direitos do aposentado", disse Inocentini, que participou neste sábado (24) do 3º Congresso Municipal do Sindicato em São Paulo.
Segundo ele, um dos principais pontos de conflito entre governo e aposentados é a intenção do governo de elevar o tempo de contribuição de 35 anos para 40 anos, vinculado à idade de 65 anos. "Nós aceitamos o aumento do tempo de contribuição desde que não esteja atrelado à idade", disse. Para o sindicato, a melhor alternativa seria conceder a aposentadoria integral àquela pessoa cuja idade e tempo de contribuição somassem 95 anos. Desta forma, os trabalhadores que começassem a trabalhar mais cedo poderiam se aposentar mais cedo desde que tivessem contribuído por mais tempo. Hoje, o trabalhador só recebe o benefício de forma integral se tiver mais de 63 anos, mesmo que tenha contribuído por 35 anos.
Inocentini também defendeu a criação de um teto único para todos os aposentados. "Enquanto 70% dos aposentados do INSS ganham até um salário mínimo, existem servidores públicos ganhando R$ 20 mil", afirmou. Além do mesmo limite, o sindicato reivindica uma revisão nos reajustes. Enquanto os servidores recebem o mesmo reajuste dos trabalhadores que estão na ativa, os demais aposentados têm seu benefício reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "O INPC não repõe o poder de compra do aposentado porque as despesas com medicamentos, planos de saúde e aluguel crescem quase três vezes mais do que a inflação por ano", afirmou.
Sem alterar a lei
A expectativa do sindicato é de que o Conselho de Seguridade Social ajude o governo a fazer algumas mudanças na previdência sem a necessidade de alterações na lei. Ele citou como exemplo a possível criação de alguns critérios que evitem o pagamento de pensão a viúvos jovens e garanta a pensão a viúvos mais velhos que não teriam facilidade para entrar no mercado de trabalho. "O governo quer determinar uma idade fixa de idade e de tempo de casamento, mas acreditamos que o conselho poderia estabelecer alguns critérios para estes casos", disse. O sindicato também defende que o conselho seja responsável pela indicação do presidente do INSS.
O fórum que foi realizado em outubro tinha como objetivo criar um documento que servisse como base para um projeto de lei. No entanto, a falta de consenso em diferentes pontos adiou os planos. "Estamos aguardando uma posição do governo para saber qual será o próximo passo das conversas", disse. "A única coisa definida no documento final do fórum é a criação do conselho.