Brasília – O déficit de R$ 46 bilhões da Previdência Social em 2007 foi 2,4% maior que os US$ 44,9 bilhões registrados em 2006. O governo, no entanto, afirma que esse aumento deve-se ao pagamento antecipado de R$ 2,7 bilhões referentes aos benefícios de janeiro.
Caso fossem descontados os benefícios pagos antecipadamente entre 17 e 31 de dezembro, o governo alega que, pela primeira vez na história, o déficit teria diminuído em relação ao ano anterior. Segundo o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o resultado negativo seria de R$ 43,2 bilhões, queda de 3,66% em relação a 2006.
Ao levar em conta apenas o resultado previdenciário dos trabalhadores urbanos, que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit em 2007 seria de R$ 537,7 milhões. Marinho considera o resultado um sucesso: ?Para 2007, calculávamos déficit entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,9 bilhão [na previdência dos trabalhadores urbanos]?.
Segundo o ministro, a previsão para 2008 é zerar esse déficit. ?Neste ano, vamos alcançar o equilíbrio e entrar num novo conceito na série?, avaliou.
Caso sejam levadas em conta as aposentadorias rurais, nas quais o trabalhador, na maioria das vezes, não contribui para o INSS, a previsão é que a previdência encerre este ano com déficit em torno de R$ 44 bilhões. As projeções, segundo o ministro, incluem a hipótese de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008.
Desde o ano passado, o Ministério da Previdência utiliza dois conceitos na apresentação dos resultados do INSS. O ?conceito antigo? abrange os trabalhadores urbanos e rurais. O ?novo conceito? inclui as diferenças entre a arrecadação e as despesas com benefícios apenas dos trabalhadores urbanos, além dos recursos recebidos do Tesouro Nacional para cobrirem as renúncias previdenciárias.
As renúncias previdenciárias representam dinheiro de que o INSS, por lei, deixa de receber de contribuintes que não pagam contribuição ou pagam com redução. As renúncias beneficiam as empresas que integram o Simples Nacional, as entidades filantrópicas, os exportadores rurais e os trabalhadores com salário de até R$ 1.400,77.
Antes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.400,77 mensais tinham direito a desconto no valor recolhido para o INSS. Os valores de renúncias fiscais eram ressarcidos pelo Tesouro Nacional.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a extinção da CPMF não ameaçará as contas do INSS. Isso porque os cerca de R$ 9,9 bilhões do tributo destinados à previdência podem ser complementados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Da antiga alíquota de 0,38% da CPMF, 0,10% iam para o INSS.