A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na noite de ontem (30), o edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A licitação foi confirmada para o dia 10 de dezembro e será realizada na sede da Aneel, em Brasília. O preço máximo da energia que será vendida pela usina foi fixado pelo governo em R$ 122,00 por megawatts-hora (MWh). Segundo a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, relatora do processo, esse valor inclui os R$ 24,63, referentes aos custos com transmissão da energia.

Inicialmente o governo tinha estimado que o preço-teto da energia ficaria em aproximadamente R$ 130,00 o MWh. Esse valor foi reduzido em 6,15%, porque o governo levou em consideração algumas sugestões do Tribunal de Contas da União (TCU) para diminuir a tarifa e também porque aumentou o volume de energia assegurada da usina.

O edital deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União. O documento estabelece que pelo menos 70% da energia produzida por Santo Antônio deverá ser vendida no chamado mercado cativo, das distribuidoras. Os outros 30% poderão, a critério do vencedor do leilão, ser comercializados no mercado livre, dos grandes consumidores.

O edital fixa em 40% o limite da participação somada desses dois tipos de empresas nos consórcios que disputarão o leilão, e em 20% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai construir e operar a usina.

A Aneel também aprovou as tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) que serão pagas pela usina ao longo de dez anos. Segundo a agência reguladora o impacto dos custos de transmissão na tarifa de energia que será cobrada pela usina de Santo Antônio será de R$ 24,63 por MWh. O governo espera licitar a concessão para construção dessa linha de transmissão no ano que quem. A linha ligará Porto Velho, em Rondônia, a Araraquara, no interior de São Paulo.